Na última semana, o Governo decidiu aumentar a regra salarial para algumas categorias do funcionalismo público, incluindo Presidente e Vice-presidente. Segunda a Portaria do Ministério da Economia nº 4.975/2021, além deles poderão receber acima do teto constitucional  os ministros, servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos. Atualmente, o teto é de R$39,2 mil.


Mais de uma dúzia de projetos de decreto legislativo foram apresentados para sustar os efeitos dessa Portaria, e solicitam ao ministro da Economia a relação de todos os servidores públicos beneficiados e seu impacto orçamentário. Pelo jeito, as “medidas de austeridade” são sempre para os outros. O Governo se recusa a taxar grandes fortunas e ainda alega falta de recursos para Educação, Saúde e combate à Pandemia. 

 

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E não satisfeitos com o que estão fazendo no Executivo, a tropa de choque aprovou, em regime de urgência, o PRC 84/2019, que altera o Regimento Interno Câmara para reordenar o uso da palavra em sessão e para dispor sobre o tempo de duração das sessões. Diminuiu assim o tempo e as possibilidades de debate. Também teve a aprovação do PL 3729/2004. Instituições ligadas à causa socioambiental se posicionam contra a proposta, pois o projeto recomenda a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a criação do licenciamento autodeclaratório e a flexibilização das exigências ambientais em todo país. O Projeto segue agora para o Senado. Junto à proposta de Voto Impresso, o avanço dos projetos já é resultado da pressão contra o Governo, que já deu resultado na última pesquisa de avaliação. 


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi palco de mais um episódio de violência contra a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS). Ela foi ameaçada pelo deputado Éder Mauro (PSD/PA) e teve a sua fala cerceada pela presidente da Comissão, a deputada Bia Kicis (PSL/DF). As deputadas usaram as redes para denunciar mais esse episódio de violência política. 


O Brasil se aproxima das 440 mil mortes por Covid-19 com a vacinação ainda devagar e repleta de problemas. A CPI da Pandemia no Senado já ouviu dois ex-ministros da Saúde, o atual, o diretor da Anvisa, o ex-secretário de Comunicação do Governo e o CEO da Pfizer na América Latina. O esperado depoimento do general Pazuello está marcado para o dia 19 de maio. Não bastasse a CPI, o Governo se vê às voltas com as denúncias da compra de apoio parlamentar com um orçamento paralelo e secreto de R$ 3 bilhões de reais.


No Distrito Federal, a Câmara Legislativa apresentou o relatório final da CPI do Feminicídio e concluiu que faltam orçamento para políticas públicas e protocolo de atendimento às vítimas; e que as mulheres negras e de baixa renda são a maioria das vítimas de assassinatos por questões de gênero na capital do país.


“Nem bala, nem fome, nem Covid” foi a chamada para manifestações que ocorreram em todo o Brasil contra a chacina do povo negro, a fome e a falta de vacinas. Os atos utilizaram do dia 13 de maio para marcar a luta contra o racismo e contra as 28 mortes no Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

 

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