Alvo de críticas entre grupos conservadores e previsto como crime no Art. 124 do Código Penal, o aborto volta a ser pautado no Supremo Tribunal Federal –STF.
A ministra do STF, Rosa Weber, liberou julgamento que pode descriminalizar o procedimento até 12ª semana
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados votou a urgência do projeto que altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena em casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Em abril, CFM emitiu norma proibindo médicos de realizarem assistolia fetal em casos de aborto oriundos de estupro após 22 semanas.
O PL da deputada Erika Hilton determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) e as secretarias de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal devem disponibilizar informações atualizadas, confiáveis e livre de estigmas sobre aborto legal e saúde sexual e reprodutiva em seus sítios eletrônicos
