Política de Privacidade e Proteção de Dados
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, incluindo a Universidade Livre Feminista, estamos comprometidas em resguardar sua privacidade.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, incluindo a Universidade Livre Feminista, estamos comprometidas em resguardar sua privacidade.
Cláusula Primeira – Informações gerais
1.1. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais d@s usuári@s que acessam nossos sistemas na internet, aplicativos ou mecanismos de trabalho coletivo. Seu objetivo é esclarecer às pessoas interessadas que o CFEMEA procura coletar o mínimo de informações sobre noss@s usuári@s e visitantes e que o faz sempre ou por iniciativa própria de que cede as informações para cadastros.
1.2. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
1.3. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida @ usuári@ a consultar periodicamente esta seção.
Cláusula Segunda – Direitos d@ usuári@
2.1. Caso venha a desenvolver ou utilizar aplicativos que coletem dados pessoais, isso será previamente informado e o CFEMEA se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
2.1.1 Os dados pessoais d@ usuári@ serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
2.1.2 Os dados pessoais d@ usuári@ serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
2.1.3 Os dados pessoais d@ usuári@ serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
2.1.4 Os dados pessoais d@ usuári@ serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
2.1.5 Os dados pessoais d@ usuári@ serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
2.1.6 Os dados pessoais d@ usuári@ serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
2.2 @ usuári@ dos aplicativos e quaisquer outros instrumentos informativos ou formativos possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
2.2.1 Direito de confirmação e acesso: é o direito d@ usuári@ de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
2.2.2 Direito de retificação: é o direito d@ usuári@ de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
2.2.3 Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito d@ usuári@ de ter seus dados apagados do aplicativo;
2.2.4 Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito d@ usuári@ de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
2.2.5 Direito de oposição: é o direito d@ usuári@ de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
2.2.6 Direito de portabilidade dos dados: é o direito d@ usuári@ de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a aplicativos, cadastros para recebimento de notícias ou outros, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
2.2.7 Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito d@ usuári@ de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
2.3. @ usuári@ poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto “RGDP-“, especificando:
2.3.1 Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail d@ usuári@ e, se for o caso, do seu representante;
2.3.2 Direito que deseja exercer junto aos aplicativos e sistemas de informação do CFEMEA;
2.3.3 Data do pedido e assinatura d@ usuári@;
2.3.4 Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
2.4. O pedido deverá ser enviado ao e-mail:
SCS Quadra 2 Bloco C Lote 104 – Ed. Goiás sala 602 – 70.317-900 Brasília DF Brasil
2.5. @ usuári@ será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Cláusula Terceira – Dever de não fornecer dados de terceiros
3.1. Durante a utilização dos sistemas de informação, aplicativos ou outros serviços prestados pelo CFEMEA, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, @ usuári@ deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
Cláusula Quarta – Informações coletadas
4.1. A coleta de dados d@s usuári@s se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento d@ usuári@, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
4.1.1 Os tipos de dados coletados são:
4.1.1.1 Dados de identificação d@ usuári@ para realização de cadastro: A utilização, pel@ usuári@, de determinadas funcionalidades de aplicativos dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados d@ usuári@ poderão – se necessários – ser coletados e armazenados:
a) nome
b) data de nascimento
c) endereço de e-mail
d) endereço postal
e) número de telefone
f) Endereço da empresa
g) Nome da empresa
h) Regulações de interesse d@s usuári@s>
i) Arquivos, anotações feitos pel@s usuári@s>
j) Posicionamentos e explicações d@s usuári@s sobre regulações de interesse.
4.1.1.2 Dados informados no formulário de contato: Os dados eventualmente informados pel@ usuári@ que utilizar o formulário de contato disponibilizado no aplicativo, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados de forma segura.
4.1.1.3 Dados relacionados à execução de contratos firmados com @ usuári@: Para a execução de contrato de prestação de serviços eventualmente firmado entre os aplicativos e @ usuári@, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com @ usuári@.
4.1.1.4. Registros de acesso: Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso d@ usuári@ serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.1.1.5. Boletins Informativos ou outros meios de divulgação de informaçõesr: O endereço de e-mail cadastrado pel@ usuári@ que optar por se inscrever em nossos serviços de comunicação será coletado e armazenado até que @ usuári@ solicite seu retirada do cadastro (a opção de retirada do cadastro está colocada no portal do Cfemea e em todas as mensagens enviadas);
4.1.1.6. Dados sensíveis: Não serão coletados dados sensíveis d@s usuári@s, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
a) dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical d@ usuári@;
b) dados genéticos;
c) dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
d) dados relativos à saúde d@ usuári@;
e) dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual d@ usuári@;
f) dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
4.1.1.7. Coleta de dados não previstos expressamente: Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento d@ usuári@, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais: Ao utilizar os serviços do aplicativo, @ usuári@ está consentindo com a presente Política de Privacidade.
4.3. @ usuári@ tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:
SCS Quadra 2 Bloco C Lote 104 – Ed. Goiás sala 602 – 70.317-900 Brasília DF Brasil
4.4. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
4.5. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento d@ usuári@ apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte @ usuári@, a pedido do titular dos dados;
d) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
e) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
f) para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
g) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
h) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.6. Finalidades do tratamento dos dados pessoais: Os dados pessoais d@ usuári@ coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com @ usuári@ e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
4.7. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido a@ usuári@, bem como para dar subsídio aos aplicativos e sistemas do CFEMEA para a melhoria da qualidade e funcionamento de seus serviços.
4.8. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso d@ usuári@ a determinados conteúdos dos aplicativos e sistemas do CFEMEMA, exclusivos para usuári@s cadastrad@s.
4.9. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de prestação de serviços eventualmente firmado com @ usuári@ terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
4.10. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia a@ usuári@, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.11. Prazo de conservação dos dados pessoais: Os dados pessoais d@ usuári@ serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
4.12. O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:
Período no qual o Contrato de Prestação de Serviço e Licença de Uso, definido pelo Termo de Adesão, estiver em vigor.
4.13. Os dados pessoais d@s usuári@s apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
d) para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.14. Destinatári@s e transferência dos dados pessoais: Os dados pessoais d@ usuári@ não serão compartilhadas com terceiros.
Cláusula Quinta – Do tratamento dos dados pessoais
5.1. O controlador (data controller) , responsável pelo tratamento dos dados pessoais d@ usuári@, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
5.2. Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é o CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA - CFEMEA representada por SEU COLEGIADO DE GESTÃO, que poderá ser contactado pelo e-mail:
SCS Quadra 2 Bloco C Lote 104 – Ed. Goiás sala 602 – 70.317-900 Brasília DF Brasil
5.3. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais d@ usuári@.
5.4. @ encarregad@ de proteção de dados (data protection officer) é @ profissional encarregad@ de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como @s trabalhador@s que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Cláusula Sexta – Segurança no tratamento dos dados pessoais d@ usuári@
6.1. O CFEMEA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
6.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades d@ usuári@.
6.3. Os sistemas utilizam certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e @ usuári@, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
6.4. No entanto, o CFEMEA se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva d@ usuári@, como no caso em que el@ mesm@ transfere seus dados a terceiro. O CFEMEA se compromete, ainda, a comunicar @ usuári@ em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
6.5. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
6.6. Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais d@ usuári@ com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Cláusula Sétima -Dados de navegação (cookies)
7.1. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao computador d@ usuári@ e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação pela internet.
7.2. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador d@ usuári@ para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pel@ usuári@, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo.
7.3. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido d@ usuári@, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido d@ usuári@ ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo.
7.4. É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação d@ usuári@, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
7.5. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
7.7. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência d@ usuári@, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas d@ usuári@, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
7.8. Gestão dos cookies e configurações do navegador: @ usuári@ poderá se opor ao registro de cookies pelo aplicativo, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
7.9. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades dos sistemas do CFEMEA, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências d@ usuári@ que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
7.14. A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pel@ usuári@ interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
a) Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
b) Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
c) Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
d) Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
e) Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
Cláusula Oitava – Reclamação a uma autoridade de controle
8.1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual d@ usuári@, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
Cláusula Nona -Das alterações
9.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24/08/2022.
9.2. O CFEMEA se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, os aplicativos e sistemas as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Gestão de Risco Regulatório, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
9.3. Dessa forma, convida-se @ usuári@ a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
9.4. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, @ usuári@ demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Cláusula Décima -Do Direito aplicável e do foro
10.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
10.2. Por melhor que seja outro, as partes concordam em submeter suas demandas e divergências ao Foro Judicial de Brasília-DF(Brasil)
Brasília, 24 de agosto de 2022