47ª Reunião da Comissão de População e Desenvolvimento/ Cairo+20 – 2014

Vinte anos após Cairo/1994, a ONU promoveu em Nova Iorque, em abril de 2014, a 47a Reunião da Comissão Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD/ ONU), que é formada por 47 estados-membros. A reunião encerrou o processo denominado Cairo+20, em que se realizaram etapas preparatórias regionais, visando um balanço da implementação do Programa de Ação do Cairo e a repactuação de compromissos. Não foi uma tarefa simples já que a agenda do Cairo engloba questões controversas. Um relatório produzido pelo FNUAP (Fundo das Nações Unidas para a População) forneceu como subsídio um panorama dos pontos negligenciados, ressaltando altas taxas de aborto inseguro entre jovens na faixa de 15 a 24 anos, falta de acesso a educação sexual para prevenir as gravidezes indesejadas, aumento da violência baseada em gênero, casamento infantil precoce e forçado e persistência de leis discriminatórias e de barreiras culturais e religiosas.

O bloco latino-americano chegou a Nova Iorque apoiando o Consenso de Montevidéu, aprovado na 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento que aconteceu no Uruguai em 2013. Este foi o mais progressista entre os consensos regionais produzidos para a 47a Reunião. Liderado pela Argentina, outros países do bloco latino-americano se destacaram pelo apoio à temática dura do Cairo: Brasil, El Salvador, Costa Rica, Chile, Colômbia, México, Cuba e Equador, por exemplo. Foram aliados deste bloco África do Sul, Noruega, Nepal, Filipinas, entre outros.

O Brasil participou com uma delegação representativa de seis ministérios, parlamentares, um membro da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (que estava inativa e foi reativada durante o processo), da Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) e outras organizações e redes da sociedade civil, inclusive uma representante da AMB. A presença brasileira foi reforçada por inscrições - como participantes e lobistas - de feministas, ativistas do movimento de mulheres negras, de povos indígenas, da juventude e do movimento LGBTI.

Foram dias e noites de sessões acirradas e a resolução aprovada não avançou ou deu ênfase à perspectiva dos direitos humanos para o desenvolvimento. Mas, se não houve avanços, também não houve retrocessos. As exaustivas negociações permitiram manter na Resolução da 47ª Reunião da CIPD, em linhas gerais, os seguintes conteúdos:

• reconhecimento da igualdade de gênero como tema prioritário para a agenda do desenvolvimento sustentável.
• recomendação para que os países respeitem e protejam os direitos humanos de mulheres, jovens e meninas, inclusive os direitos reprodutivos, atuando contra leis discriminatórias. Isto inclui o reconhecimento da autonomia sexual e reprodutiva, com expansão do acesso a uma educação abrangente em sexualidade e a serviços de saúde, neste campo, por parte de mulheres, jovens e adolescentes - preservando para estas a confidencialidade e privacidade.
• expansão de medidas para alcançar o acesso universal à prevenção e ao tratamento do HIV/ Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, sem estigmas ou discriminação.
• expansão do treinamento de profissionais de saúde e equipamentos para assegurar acessibilidade e segurança nos casos aborto permitidos pela lei nacional.
• reiteração da necessidade dos governos intensificarem esforços para prevenir e eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e as práticas que lhes causam dano, inclusive o casamento infantil precoce e forçado e a mutilação genital feminina.

Além da resistência aos avanços, esses compromissos ficaram relativizados. Isto porque a declaração reconhece a soberania de cada estado-membro para alegar valores religiosos e a tradição cultural como justificativas para contrariar os próprios compromissos, que são baseados em direitos humanos universais. Há, portanto, ambiguidade no resultado de Cairo +20. A abertura para esta relativização expõe segmentos mais vulneráveis e enfraquece o peso que a agenda do Cairo deve ter sobre o desenvolvimento sustentável e as novas estratégias que substituirão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que expiram em setembro de 2015.