Governo Dilma

1º de janeiro de 2011 aos dias atuais

Primeira mulher a chegar à Presidência da República no Brasil, Dilma Rousseff foi eleita, em 2010, com apoio de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Sua vitória no segundo turno da Eleição 2014 garantiu-lhe um novo mandato, que se extingue em 1º de janeiro de 2019.

No primeiro mandato seu compromisso eleitoral foi de manter a política econômica e de distribuição de renda de Lula. Os dados mostram que mais da metade dos empregos gerados nesse primeiro mandato foram ocupados por mulheres, segmento para o qual a Presidenta prometeu ações específicas de empoderamento, garantia de mais direitos e priorização dos programas de atenção a vítimas de violência doméstica e sexual. Mas a campanha eleitoral tensionou a questão dos direitos reprodutivos e a candidata foi pressionada por segmentos conservadores, em virtude de declarações suas, antigas, favoráveis a esses direitos. No diálogo, Dilma Rousseff cedeu. Assumiu, em carta publicada no boletim “Ao Povo de Deus”, o compromisso de não mexer em temas como “aborto”, “formação familiar” e “uniões estáveis”, deixando esta responsabilidade para o Congresso Nacional. Desta forma, seu governo tem oscilado entre cumprir compromissos com os direitos das mulheres e adotar modelos conservadores que limitam a autonomia e o exercício de direitos.

Um dos primeiros atos de seu governo foi o lançamento da estratégia Rede Cegonha (março de 2011), complementada pela Medida Provisória 557 (dezembro de 2011). Concebidas como ações para reduzir a mortalidade materna, foram medidas criticadas por feministas e especialistas em saúde pública pelo caráter de controle sobre as mulheres e de retorno ao modelo de assistência materno-infantil, superado desde a formulação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, em 1983.

O debate sobre esta questão se complexifica uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) atravessa uma crise importante, com crescentes pressões no sentido da privatização e terceirização de serviços. Por outro lado, temas como o combate à homofobia, a prevenção do HIV/AIDS, o uso de preservativos e a gravidez na adolescência continuam sofrendo ataques conservadores, dentro e fora do governo, com veto a peças publicitárias e recolhimento de materiais pedagógicos a serem distribuído nas escolas públicas do país.

Sob o lema, País Rico é País sem Miséria, o governo Dilma desenvolveu políticas sociais de proteção mínima para os pobres e os excluídos, gerou empregos, seguiu aumentando o valor do salário mínimo, ampliou o acesso à universidade, garantiu crédito facilitado, entre outras medidas.

Contudo, não promoveu mudanças nem reformas estruturais que favorecessem a autonomia das mulheres, que transformassem as estruturas neopatriarcais e racistas do Estado que perpetuam a concentração das riquezas e o aprofundamento das desigualdades vividas pelas mulheres e que superassem a sub-representação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

Na eEconomia, o Governo manteve o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), lançado por Lula em março de 2010 para ser executado no período 2011-2014, com investimento mais volumosos em transporte, energia e indústria, mas também em programas sociais como o Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para todos. Mas o PAC esbarrou em denúncias de impactos socioambientais perversos, de superfaturamento e má administração dos recursos.

Na política ambiental foi promulgado o Novo Código Florestal Brasileiro, considerado um retrocesso por todas as pessoas que lutam por justiça socioambiental. Povos indígenas têm acusado o governo de ignorar suas demandas urgentes, favorecendo prioritariamente o agronegócio, as empreiteiras e outros setores produtivos.

Com vários ministros afastados ou que se demitiram por denúncias de corrupção, o combate a este flagelo é prioridade para o governo, e investigações sobre escândalos desta natureza atingem altos escalões institucionais.

Na questão da violência, em 2012 a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançou a campanha Compromisso e Atitude, com o objetivo de unir e fortalecer os esforços dos âmbitos municipal, estadual e federal, dar celeridade aos julgamentos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. Em 2013 criou o programa “Mulher: Viver sem Violência”, para integrar e ampliar a rede pública que dá assistência neste campo, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da abordagem socioassistencial e da promoção da autonomia financeira das mulheres. Parte deste programa são a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas.