Estratégia Rede Cegonha - 2011

Lançada em março de 2011 pelo Ministério da Saúde, visa melhorar a assistência pré-natal e obstétrica para reduzir a mortalidade materna e neonatal, garantindo acesso a serviços de qualidade, em especial para a atenção à gestação de risco. A estratégia Rede Cegonha (Portaria 1.459 de 2011) reformula o modelo de assistência desde o pré-natal, para vincular a gestante à unidade de referência onde será atendida e garantir vaga nesta mesma unidade para internamento na hora do parto. Enfatiza a realização de parto e nascimento seguros, através de “boas práticas de atenção”, assim como o direito a acompanhante no parto, de livre escolha da gestante, e o encaminhamento desta para o planejamento reprodutivo.

A implantação desta estratégia é prevista para todo o território nacional, mas o Ministério da Saúde fez um mapeamento para priorizar regiões com mais casos de morte materna e maior densidade populacional. Esta implantação é negociada com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), e o governo federal entra com recursos para o custeio dos exames de pré-natal, fornecimento de kits para as Unidades Básicas de Saúde e para as gestantes, custeio do transporte das mulheres para comparecer aos exames, construção e custeio de Centros de Parto Normal (CPN) e Casas da Gestante Bebê e Puérpera (CGB), custeio de 80% dos gastos para ampliação dos leitos, financiamento para reforma dos locais de parto.

Este conjunto de ações foi concebido em caráter emergencial, para que o Brasil cumprisse o compromisso assumido no âmbito das Nações Unidas, por ocasião da Cúpula do Milênio, no ano 2000. Entre outros temas, na questão da mortalidade materna os países membros da ONU se comprometeram com a meta de redução em 75% da Razão de Mortalidade Materna (RMM) considerando o intervalo 1990-2015. Para o Brasil isto significaria uma redução de 140 para 35 óbitos por 100 mil crianças nascidas vivas. Efetivamente, antes da Rede Cegonha o governo brasileiro vinha adotando políticas amplas de saúde reprodutiva para cumprir este objetivo, mas em 2011 verificou-se a dificuldade que o país teria em atingir a meta estabelecida.

A Estratégia Rede Cegonha não foi bem recebida pelo movimento de mulheres e por sanitaristas, por significar um retorno à política materno-infantilista que fere a lógica de assistência integral preconizada no PAISM (1983), e refletida na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher/ PNAISM, cujas diretrizes foram lançadas em 2003. Se essas estratégias tivessem sido bem implementadas o Brasil não estaria com uma RMM tão alta. Esta crítica aponta que as barreiras à redução da morte materna evitável são de ordem social, política, cultural e gerencial. São barreiras que a Rede Cegonha, com sua concepção verticalizada, não daria conta de superar.

Balanço realizado pelo CFEMEA e publicado no Jornal Fêmea mostra que os recursos de custeio da Rede Cegonha para 2013 destinados aos investimentos para sua estruturação apresentaram nível baixo de execução, com apenas 11% empenhados e nada efetivamente pago em 2013.

“Também no caso da mortalidade materna, parece não haver objetivos muito claros. O governo coloca como meta ampliar o atendimento às gestantes, mas não se compromete com uma meta de redução das mortes maternas ano a ano, nem formula um indicador claro que possa ser utilizado para esse monitoramento. Um outro fator que certamente impede a redução das mortes - evitáveis em sua quase totalidade, é a ilegalidade do abortamento, problema gravíssimo que o fundamentalismo religioso entranhado no sistema político e nos serviços públicos impede que seja enfrentado” (Guacira Cesar de Oliveira/ Jornal Fêmea n.176/ Outubro de 2014)