20 Anos de militância e profissionalismo - 2009

A aprovação do projeto “Direitos da Mulher na Lei e na Vida”, em 1992, instalou no CFEMEA a convivência do trabalho remunerado com o trabalho exclusivamente militante. Seguiu-se um processo gradual de profissionalização das funções, pois as estratégias de comunicação, produção de conhecimento, educação e formação não teriam se sustentado sem esse profissionalismo. Mas a ONG não abandonou o espírito movimentista. A militância prosseguiu como pano de fundo que, em tempos de crise, garantia a resistência tanto no cotidiano da sede quanto na manutenção dos laços de colaboração com parceiros e parceiras dos movimentos sociais, basicamente com as articulações feministas.

Na comemoração dos 20 anos, houve um reposicionamento do CFEMEA diante das dificuldades financeiras e entraves políticos. E neste ponto foi importante o lastro de experiência nas cinco linhas de ação institucional (Orçamento, Poder e Política, Violência contra as Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Trabalho e Proteção Social) conduzidas por estratégias que iam além do monitoramento e da incidência no Executivo e no Legislativo.

O CFEMEA acumulou e repassou conhecimentos absorvidos no universo do Sistema de Informação sobre o Congresso Nacional (SIC) e dos recursos regimentais. Sistematizou pesquisas sobre as composições do Congresso Nacional a cada legislatura, apontando quem eram os aliados e as aliadas nas comissões e bancadas. Estimulou e foi parceiro da bancada feminina desde sua formalização, em 1999. Este conjunto de experiências abriu portas para o acesso a informações privilegiadas, que produziram como legado a capacidade de liderar ações propositivas de formulação e apresentação de emendas ou propostas de anteprojeto de lei, como aconteceu com a Lei Maria da Penha.

Pioneiro ao trazer, desde 2002, a perspectiva racial e de gênero ao debate sobre Orçamento Público, o Centro desenvolveu um trabalho técnico sobre leis orçamentárias, apontando pedagogicamente o caráter político das decisões neste campo e se aventurando em capacitações para parlamentares em diversos estados brasileiros. Tudo em nome da eficácia na implementação de políticas públicas que era sua bandeira de luta, junto com os movimentos parceiros.

Aos vinte anos, a organização tinha produzido um acervo relevante de informações e dados de pesquisas disponibilizados em suas publicações, inclusive o Jornal Fêmea e o site, com hotsites temáticos sobre violência e orçamento. Grande parte desta produção se deu em conjunto com organizações dos movimentos feminista e de mulheres, tendo em perspectiva seu fortalecimento como sujeito político coletivo, fator considerado imprescindível na luta por transformação social.

Esses 20 anos foram marcados por tentativas de retrocesso nas conquistas alcançadas, especialmente no campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Para este enfrentamento o CFEMEA começou a pautar, sem abrir mão do restante da agenda, ações comunicacionais dirigidas a um público mais geral e de formação política para ativistas, gestoras e parlamentares mulheres, de modo a desenvolver o que entendia como instrumento básico: o pensamento crítico feminista.