Bolsa Família - 2004

O Programa Bolsa Família foi sancionado pela Lei 10.836 de janeiro de 2004. Trata-se de uma política de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o Brasil. A iniciativa integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como público os milhões de brasileiros com renda familiar inferior a R$ 77 (setenta e sete reais) mensais per capita. O programa possui três eixos principais: promover o alívio imediato da pobreza, reforçar o acesso aos direitos sociais básicos nas áreas da educação, da saúde e da assistência social e incrementar programas auxiliares que objetivam o desenvolvimento das famílias.

São privilegiadas as famílias chefiadas por mulheres, com a demanda de que elas participem de acompanhamento de saúde, caso tenham entre 14 e 44 anos, garantam a frequência mínima de 85% das crianças de 6 a 15 anos na escola, a vacinação para crianças entre 0 e 07 anos e, no caso de gestantes, compareçam às consultas de pré-natal e atividades educativas sobre aleitamento materno e alimentação saudável.

Segundo estudo do Ministério de Desenvolvimento Social feito em dez estados, para as mulheres beneficiárias o Bolsa Família ajuda a romper com a dependência financeira em relação aos companheiros. Entretanto, segundo avaliação da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), há aí um paradoxo. As condicionalidades impostas pelo programa - de manutenção das crianças na escola e cuidados com a saúde - se sustentam no trabalho de reprodução social que as mulheres desempenham nas famílias. Essas condicionalidades têm o potencial de sobrecarregar, sobretudo as mulheres que vivem em contextos de extrema limitação e onde o Estado não cumpre sua responsabilidade de garantir bons serviços de saúde e de educação.

Em grande medida, as mulheres passam a ser cobradas e responsabilizadas não apenas pelo bem-estar das crianças, como pela manutenção da renda, já que podem perder o benefício caso não cumpram as regras. Ainda de acordo com a análise da AMB, as mulheres não são o alvo prioritário, mas as agentes por meios das quais o Programa se realiza. Nesse sentido, o Bolsa Família tem um componente neofamilista e conservador que pode ser reforçado, a depender da orientação das secretarias e órgãos de governo responsáveis pelo cadastramento e monitoramento do benefício.