Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM) - 2003

Criada em 2003 como Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (hoje SPM), como órgão diretamente vinculado à Presidência da República. Tem como missão promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente. Seu marco referencial são os princípios e diretrizes referendados nas conferências de políticas para as mulheres, contemplando o leque de diversidades que caracteriza esta população. A SPM é responsável principal pela elaboração e monitoramento do Plano de Políticas para as Mulheres e assessora diretamente a Presidência da República, em articulação com os demais Ministérios, na formulação e no desenvolvimento dessas políticas. Paralelamente, desenvolve campanhas educativas de caráter nacional,  projetos e programas de cooperação com organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas.

Em 2010 a titular da pasta da SPM foi alçada ao status de Ministra de Estado (Lei nº 12.314 de 2010). Hoje a SPM atua em três linhas: Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres, Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Programas e Ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade.

Em seus onze anos de história a SPM tem investido, principalmente, no combate à violência contra mulheres e adolescentes. Teve papel fundamental na aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e desenvolve ações como a Central de Atendimento 180, a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher com estados e municípios, e o programa mais recente: Mulher, Viver sem violência.

Na reforma ministerial realizada por Dilma Rousseff em outubro de 2015, três secretarias com status de ministério foram reunidas em uma só pasta. São elas a SPM, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Direitos Humanos. O novo órgão é denominado Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (MMIRDH). Até o momento da publicação desta Plataforma este órgão ainda não possui página própria na internet, permanecendo no ar as três páginas das secretarias anteriores.