3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas (Durban) - 2001

A Conferência da ONU contra o Racismo ocorreu em Durban, na África do Sul, entre 31 de agosto e 07 de setembro de 2001. Eventos preparatórios no mundo inteiro tiveram a missão de mapear as formas de racismo e intolerância, identificar grupos vulneráveis e elaborar propostas de ação aos Estados-membros e organismos das Nações Unidas. Foi um processo conturbado que desembocou em dois eventos paralelos, realizados em Durban, previamente à conferência oficial: o Fórum Mundial de ONGs e o Encontro Mundial da Juventude. Neste processo, a inclusão da expressão 'intolerâncias correlatas' no título da conferência foi estratégica para abrir o leque de opressões a serem esmiuçadas e contestadas incluindo discriminações por gênero, língua, religião, opinião, origem social e nacional, orientação sexual etc.

Tendo como referência a Carta das Nações Unidas e os princípios de igualdade e não discriminação da Declaração Universal de Direitos Humanos, em Durban tratava-se de superar a negação a esses documentos expressa pelas diversas formas de discriminação e intolerância. A negociação entre delegações foi tensa, mas após incansáveis sessões se conseguiu aprovar um Plano de Ação, passo importante para alcançar novo patamar de entendimento dessas questões. Foi reconhecido o papel importante da diplomacia brasileira ao apresentar uma proposta de redação que - embora relativizando algumas demandas - viabilizou a aprovação do documento final.

O texto acordado em Durban rejeita qualquer doutrina de superioridade racial, e expressa o compromisso dos Estados com ações para prevenir, combater e erradicar discriminações de qualquer natureza. A conferência denunciou a persistência de múltiplas formas de discriminação contra mulheres e meninas, e reconheceu a necessidade de adotar uma perspectiva de gênero para criar mecanismos próprios para erradicá-las. Entretanto, o documento de Durban não reconhece que a organização por castas representa uma forma de racismo, e tampouco cita a orientação sexual como fator de discriminação.

A delegação brasileira foi a maior em Durban, e se sobressaiu na defesa de posições avançadas. Isto foi possível porque o processo preparatório nacional contou com a participação ativa de organizações da sociedade representativas dos segmentos em foco, sobretudo a forte presença do movimento negro, e das mulheres negras brasileiras. Estas, particularmente, criaram uma articulação nacional para organizar sua incidência, a Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras (hoje reconhecida como AMNB). Sem esta presença dificilmente se teria introduzido, nos documentos, as especificidades vivenciadas pelas mulheres negras nos sistemas de produção e de reprodução, ou desconstruído as abordagens que invisibilizam as mulheres racialmente discriminadas.

Esta articulação de mulheres se destacou desde a Conferência Regional das Américas (intergovernamental), que aconteceu em dezembro de 2000, em Santiago do Chile, como parte dos preparativos oficiais para Durban. Por sua vez, a delegação brasileira - Governo e sociedade civil – presente em Santiago do Chile trabalhou firme para que os documentos aprovados refletissem as especificidades nacionais. E assim foi. Em Santiago as posições foram mais avançadas do que se conseguiu lograr na Conferência Mundial, mas alguns aspectos ali consensuados foram mantidos em Durban, como reconhecer à população afrodescendete os direitos à cultura e identidade próprias, à participação igualitária na vida econômica e social, ao uso e conservação dos recursos naturais de terras ocupadas ancestralmente (quilombos), à participação no desenvolvimento de sistemas e programas educacionais.