Metodologia de ação no Congresso Nacional - 1998

O CFEMEA aprimorou sua metodologia de atuação no Legislativo a partir de 1995, quando começou a formar uma equipe com especialistas em diversas áreas: direitos no campo do trabalho e renda, saúde e direitos reprodutivos, orçamento, violência etc.

A sistematização dessa experiência conferiu familiaridade com o regimento interno do Congresso e assim, quando foi criado o Sistema de Informação sobre o Congresso Nacional (SIC), em 1992, a equipe do CFEMEA estava apta a se apropriar desse novo instrumento, que significou um avanço por permitir o acesso direto, em tempo real, aos Projetos de Emenda Constitucional (PECs), Projetos de Lei da Câmara (PLC), Projetos de Lei do Senado (PLS), Medidas Provisórias (MPs), requerimentos e outras tramitações que entravam em pauta.

O SIC trouxe agilidade na detecção das ameaças de retrocesso que, cada vez mais frequentes, demandavam uma posição permanente de alerta. Em contrapartida, acelerou o trabalho de verificação das implicações dos projetos de lei na vida das mulheres, de negociação com comissões parlamentares e de interlocução com a militância, em toda sua diversidade, mobilizando cada um dos segmentos para pressionar parlamentares de seus estados nos momentos-chave.

As assessoras tinham a responsabilidade de localizar, em meio à intensa pauta das casas legislativas, os projetos de maior interesse e, ao mesmo tempo, receber as demandas de parlamentares (solicitando opiniões sobre novos PLs) e falar à imprensa (que tinha a equipe do CFEMEA como principal referência para buscar a fala das mulheres). Uma nova assessora era colocada, de imediato, no “olho do furacão”.

Tinha muita demanda extra, como a demanda de fazer o movimento feminista entender como as coisas funcionavam no Congresso Nacional: os trâmites, o fato de que um projeto de lei passa por uma comissão, vai para outra, segue para o plenário etc”. (Elizabeth Saar)

O investimento neste acompanhamento foi recompensado com vitórias importantes, como a lei que acabou com a exigência do atestado de laqueadura para conseguir um trabalho (1995), a lei de Planejamento Familiar (1996) e todo o processo da lei de cotas partidárias (1997).

Foram marcantes nesse período as ações que fizemos pela aprovação do PL 20 [1997] e pela rejeição da PEC 25 [1995]. A gente conseguia mobilizar ações presenciais naquela época. Depois foi ficando mais difícil inflar o Congresso de gente. Mas nosso trabalho chamava muita atenção! Muitas vezes estávamos acompanhando as sessões plenárias e as assessorias recorriam a quem estava ali atrás, do CFEMEA, para ajudar nas suas falas. Era uma assessoria extra e o CFEMEA estabeleceu uma relação bastante estreita com alguns e algumas parlamentares”. (Sonia Malheiros Miguel)

Em 1999 ocorreu a institucionalização da Bancada Feminina da Câmara Federal, que passou a nomear uma presidente e sua suplência. Para o CFEMEA isto significou maior formalização da antiga parceria com esta instância, que sofre resistências de natureza machista. Tanto é assim que foram necessários oito anos para que se conseguisse aprovar o Regimento Interno da Bancada Feminina.