Governo Itamar Franco

2 de outubro de 1992 a 1º de janeiro de 1995

Itamar Franco assumiu o Governo na qualidade de presidente interino, após o impeachment de Fernando Collor, de quem era Vice. O país vinha de uma recessão prolongada, com índices altos de desemprego e inflação também altíssima, e descontrolada. Era forte o grau de insegurança e descrédito entre a população. Neste cenário Itamar Franco buscou apoios partidários e articulou a antecipação, em cerca de cinco meses, do plebiscito que estava constitucionalmente previsto. Assim, o eleitorado foi convocado a ir às urnas em 21 de abrir de 1993 para escolher qual regime de governo preferia: se República ou Monarquia, se Parlamentarismo ou Presidencialismo. Foi baixo o comparecimento às urnas e a maioria votante escolheu a república presidencialista.

A equipe do Ministério da Fazenda, tendo à frente Fernando Henrique Cardoso, elaborou e lançou, também em 1993, o Plano Real, que foi eficiente no controle da inflação. O Brasil passou a ter uma nova moeda: o Real.

No âmbito do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério do Trabalho foram introduzidas políticas que tiveram reflexos importantes para a agenda das mulheres. Em fevereiro de 1993 o MS criou a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde (CISMU), composta por representantes governamentais e da sociedade civil, com o objetivo de monitorar a execução das políticas e programas deste campo em conformidade com as demandas dos movimentos de mulheres; criou também o Comitê Nacional de Mortalidade Materna, com sistema de vigilância do óbito materno e notificação compulsória; e em 1994 foi instituído o Programa Saúde da Família, como estratégia para contribuir na reorganização das ações de Atenção Básica à Saúde. Junto ao Ministério do Trabalho foi criado o Programa de Geração de Emprego (PROGER), em 1994, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o que levou ao incremento dos postos de trabalho entre as mulheres.