MOVIMENTO DE MULHERES NO LOBBY DO BATOM - 1987

A campanha “Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher!”, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), para levar as reivindicações do movimento social à Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) envolveu mecanismos de articulação e comunicação com segmentos organizados em todos os estados e na Capital Federal. Lideranças as mais diversas puderam contribuir para a elaboração da Carta das Mulheres Brasileiras entregue, em março de 1987, nas mãos do presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, e dos presidentes das Assembleias Legislativas nos estados da federação. Seguiu-se um trabalho de articulação cotidiana para incidir nos debates legislativos. Foi o chamado Lobby do Batom, coordenado pelo CNDM mas contando, a cada passo, com a participação de grupos e organizações por todo o país.

O Lobby do Batom foi uma experiência singular de parceria entre um organismo de Estado e o movimento social, cujo saldo foi de 80% das reivindicações aprovadas. As mulheres conquistaram, na Constituinte de 1988, a igualdade jurídica entre homens e mulheres, a ampliação dos direitos civis, sociais e econômicos das mulheres, a igualdade de direitos e responsabilidades na família, a definição do princípio da não discriminação por sexo e raça-etnia, a proibição da discriminação da mulher no mercado de trabalho e o estabelecimento de direitos no campo da anticoncepção. Ficaram de fora, por enfrentar resistências mais duras, demandas do campo dos direitos sexuais e reprodutivos, em particular o aborto.