Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher/ PAISM – 1983

O PAISM foi lançado em 1983 pelo Ministério da Saúde e formulado pela Divisão Nacional de Saúde Materno Infantil (DINSAMI). Tecnicamente, o objetivo era reduzir a morbimortalidade materna e infantil. Porém, o programa ganhou contornos mais amplos, por influência de técnicas da DINSAMI que estavam na comissão de elaboração e eram vinculadas ao movimento sanitarista, além de terem proximidade com o movimento feminista pela saúde - que nascia com força no Brasil.

O programa foi formulado dentro do princípio do direito universal à saúde, preconizado pelo movimento sanitarista e que norteou a formulação do Sistema Único de Saúde/ SUS, este referendado pela Constituição de 1988.

Com organizações do movimento de mulheres pela saúde, a equipe do Ministério da Saúde estabeleceu parcerias que deram ao PAISM um contorno inovador. O Brasil abandonaria a tradicional lógica da saúde materno-infantil, que fragmenta o corpo das mulheres, para focar exclusivamente a maternidade e o aleitamento. Uma lógica intervencionista e apoiada em um paradigma biomédico, no qual as políticas e as práticas profissionais se pautavam em relações desiguais de poder entre profissionais e usuárias. Não se ouvia a palavra das mulheres.

O PAISM fez diferente. Preconizou a garantia de acesso de todas as mulheres, em qualquer ciclo de sua vida, a informações e serviços integrados de atendimento, do nível mais simples ao mais complexo, com cobertura para prevenção e atenção curativa e ações de planejamento reprodutivo. Pela primeira vez o Brasil formulava uma política pública de saúde que contemplasse este ponto, com ênfase no atendimento ginecológico de qualidade, oferta informada do leque de métodos anticonceptivos disponíveis e ações educativas para mulheres e também para profissionais de saúde, visando garantir livres escolhas e o direito das mulheres de decidir sobre o próprio corpo.

Foi desenvolvido um programa de capacitação de profissionais de saúde nos municípios onde o PAISM foi implantado, contando com a participação de organizações do movimento de mulheres como monitoras ou autoras dos materiais educativos.

Ainda hoje o PAISM desafia o Estado brasileiro, que não deu conta de sua efetivação. Entretanto, foi um programa pioneiro na conquista e no reconhecimento dos direitos reprodutivos das mulheres, antes mesmo da aceitação deste conceito pela comunidade internacional, o que ocorreu na década seguinte.