Radar Feminista no Congresso Nacional - 26 de outubro de 2021

Mais uma vez o presidente bolsonaro foi pego na mentira ao falar em uma live, no dia 21 de outubro, que as vacinas contra a covid-19 tem relação com o desenvolvimento de HIV/Aids. A associação é absurda e já foi rechada por especialistas, cientistas e também por organizações de saúde e jurídicas, como o Supremo Tribunal Federal. Youtube e Facebook retiraram a live do ar.

O discurso negacionista e mentiroso de bolsonaro, que usa a audiência de suas redes para enganar e confundir a população, faz parte também de uma política eugenista do seu governo. Em abril deste ano, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 13, com vistas a incorporar o implante de anticoncepcional subdérmico de longa duração em alguns grupos de mulheres em idade fértil para prevenir a gravidez não planejada.

Entre estas, mulheres em situação de rua, com HIV/AIDS, privadas de liberdade e trabalhadoras do sexo. A portaria foi rechaçada na época, mas denota as características do governo bolsonaro.

Está prevista para a segunda semana de novembro a realização do segundo seminário sobre o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007 e seus 19 apensados). Dessa vez, para ouvir organizações de mulheres e feministas e especialistas que defendem o direito das mulheres decidirem sobre sua vida reprodutiva (REQ 55/2021 e REQ 41/2021).

No começo de outubro, um primeiro seminário ouviu posições favoráveis ao Estatuto e contrárias ao direito das mulheres interromperem uma gravidez, em qualquer circunstância.

O relatório da CPI da Covid foi apresentado na semana passada e deve ser votado nesta semana. Para além do inevitável indiciamento do presidente bolsonaro, acusado de cometer nove crimes (prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade), mais 66 pessoas foram indiciadas. 

Os três filhos do presidente que são parlamentares foram indiciados por incitação ao crime. O relatório aborda também os impactos da pandemia na vida das mulheres, citando entre estes: desemprego, queda do poder econômico de mães solo, risco para gestantes e puérperas, e violência doméstica

E em meio a grave crise alimentar, o governo cria o Auxílio Brasil e, para isso, desmonta um programa social reconhecido internacionalmente e que tem sido aprimorado desde seu lançamento, o Bolsa Família.

A Câmara voltou ao trabalho presencial na semana passada com medidas preventivas e com a exigência de comprovante de vacinação. No entanto, a primeira semana foi de filas nas portarias e muita burocracia para ter acesso às dependências da Câmara.

 

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