O país continua impensável. O ministro da Educação afirma que crianças com deficiência devem estudar em escolas separadas pois “atrapalham” a aprendizagem dos outros alunos e que “universidade deveria ser para poucos”. O ministro da Saúde, em entrevista a site bolsonarista, questiona a obrigatoriedade do uso de máscaras. Isso com o Brasil ultrapassando o absurdo número de mais de 575 mil mortes por covid, com médias diárias ainda perto de mil. Frase de conclusão?
A Câmara aprovou em segundo turno a reforma eleitoral (PEC 125/2011), mantendo a volta das coligações. A proposta agora vai ser debatida pelo Senado. Em entrevista recente, o presidente Rodrigo Pacheco disse que os senadores e senadoras devem rejeitar as mudanças.
Com isso o esforço da base governista é aprovar a reforma administrativa (PEC 32/2020), que irá retirar mais direitos da população brasileira, agora do funcionalismo público. Reduz também o papel do Estado no provimento de serviços essenciais à população, tais como água, luz e saneamento básico, por exemplo, que ficarão à mercê do interesse do setor privado. Mais uma proposta que deve ser aprovada à toque de caixa, sem debate com a sociedade.
O Supremo Tribunal Federal discute nesta quarta-feira, 25, a tese inconstitucional do Marco Temporal, na qual os povos indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Brasileira.
Mais de 160 mil pessoas assinaram uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando sua posição contra essa tese e pedindo que a Corte proteja os direitos constitucionais dos povos indígenas, sob grave ameaça neste momento no Brasil.
No rol de boas notícias, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em sua 23º reunião extraordinária, recomendou a garantia de acesso a interrupção legal da gravidez por meio de telemedicina. A recomendação é destinada ao Ministério da Saúde; ao Conselho Federal de Medicina; à Defensoria Pública da União e às Defensorias Públicas dos Estados; ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos Estaduais.
Na recomendação, o CNDH afirma que o abortamento é uma grave questão de saúde pública no Brasil, sendo uma das principais causas de mortalidade materna. Destaca o aumento da violência doméstica contra as mulheres na pandemia e o elevado índice de crimes de estupros registrados no país. Chamando a atenção para o fato de que o abortamento medicamentoso por meio da telemedicina é prática recomendada pelas autoridades mundiais de saúde. Leia a integra da Recomendação 29 do CNDH.
Agora é pressionar para sua implementação e torcer para que o governo não tome a mesma atitude que fez com a decisão do Conselho Nacional de Saúde, revogando ilegalmente a recomendação.
Neste radar, algumas propostas interessantes foram apresentadas, como a que reconhece o tempo dedicado à maternidade para complemento da aposentadoria para mães de baixa renda. E o que permite o acolhimento na condição de refugiado a pessoa perseguida em virtude de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e de cônjuge de refugiado do mesmo sexo.