A boa notícia na América Latina foi a eleição da Assembleia que irá elaborar a nova Constituição Chilena, encerrando a que vigora desde a ditadura de Pinochet (1973-1990). Uma Assembleia com paridade entre mulheres e homens, com cadeiras reservadas para representantes dos povos originários e com participação de pessoas independentes. Foram eleitas mais mulheres do que homens, mas parte dessas mulheres não poderão assumir para que a regra da paridade seja cumprida. Quem sabe agora os homens passem a entender a importância da paridade?

 

Aqui no Brasil, estamos atentas à edição da Portaria nº 30, de 17 de maio de 2021, do Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que institui a Câmara Técnica Assessora em Mortalidade Materna. O tema é importante, mas sempre esperamos o pior desse governo. Vale lembrar que a nomeação do atual Secretário de Atenção Primária à Saúde ocorreu semanas após o Ministério da Saúde revogar a correta Nota Técnica nº 16/2020, que tratava do acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da Covid-19.

 

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Falando em Pandemia, já são mais de 450 mil mortes. A CPI avança no Senado, confirmando o projeto genocida comandada pela presidência da República.


O Plenário da Câmara aprovou o PL 1568/2019, de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que considera o feminicídio crime autônomo, aumenta a sua pena, torna mais rígida a progressão de regime e veda a concessão de saída temporária ao condenado que cumpre pena pela prática de feminicídio. O projeto agora vai para o Senado. E na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o deputado Jorge Solla (PT/BA), relator do PL 6022/2013 (que altera Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual) entregou seu Parecer.


Nesses tempos até alegrias duram pouco. A sanção do governador Claudio Castro à Lei 9277/2021, que garantia o livre debate de ideias nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, não durou 48h. Publicada no dia 19 de maio, foi vetada logo em seguida, depois do governador sofrer pressões. 


Falando em educação, vale reforçar a importância do Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas, assinado por centenas de organizações. A matéria está em debate na Câmara e a sociedade precisa expressar seu desacordo com e reivindicar uma escola pública de qualidade.

 

Uma notícia que vale a pena ser celebrada é a aprovação da resolução que cria a Frente Parlamentar Feminista e Antirracista na Câmara Municipal de Guarulhos (SP). A Resolução foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Que venham outras, seguindo a trilha da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular da Câmara Federal.

 

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