Destaque para o Enfrentamento a Violência Contra as mulheres
Senado Federal
Essa semana, o Senado Federal, inicia com a pauta do enfretamento a Violência Contra as Mulheres, no Plenário, Terça-feira (31), Sessão ordinária deliberativa, às 16 horas- Assistência social à mulher vítima de violência. PEC 43/2012- Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. A Votação, em primeiro turno, do parecer do relator: senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação, com a Emenda 1-CCJ.
Congresso Nacional
No congresso, segue as tramitações dos requerimentos da Comissão Permanente Mista de Combate á Violência Contra as Mulheres (CMCVM), que se reunirá nessa terça-feira (31), as 14h30, no plenário 15, na Ala Senador Alexandre Costa.
REQ 5/2016 - Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) - requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a implementação de políticas amplas e articuladas que requerem ações conjuntas dos diversos setores envolvidos com a questão do enfrentamento à violência contra as mulheres, as quais promovam o empoderamento das mulheres através da constituição de redes de atendimento de caráter multidimensional, que perpassa diversas áreas, tais como: a saúde, a justiça, a educação, a segurança pública, a assistência social, a cultura, entre outros.
REQ 6/2016 - Deputada Luizianne Lins (PT-CE) - requer Audiência para debater a situação da Violência Contra as Mulheres Trans e Travestis.
Câmara dos Deputados
Assistência às Adolescentes Gestantes - No Plenário Ulysses Guimarães, na Terça-feira (31), Sessão Deliberativa Ordinária às 14 horas. Entre outros assuntos, entra como matéria em regime de urgência, discussão em turno único. Assistência às Adolescentes Gestantes; PL 1579/2007 - Deputado Jusmari Oliveira (PR-BA) - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes. Fixa benefício mensal para a adolescente gestante em situação de pobreza ou extrema pobreza, no valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais, elevando o valor para R$ 100,00 (cem) reais, se a mesma comprovar que está regularmente matriculada na escola.
Comissões Permanentes
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), ser reunirá na Terça-feira (31), 14:30 horas, plenário 01, para discutir:
*Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher- PL 2638/2007 - deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) - Dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. O Parecer do relator: deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela aprovação com emenda.
- Comissão de Cultura (CCULT);
* Cria do Comitê Técnico de Cultura de LGBT do Ministério da Cultura, quarta-feira (01), plenário 10, às 14:30 horas, PDC 235/2015 - Deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) - Susta a aplicação da Portaria nº 94 de 30 Setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura. O parecer da relatora: deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pede pela rejeição.
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP);
* vítimas de crimes de violência sexual e violência doméstica;
Quarta-feira (01), plenário 12, às 10 horas, estará na pauta Indenização aos dependentes das vítimas de crimes de violência sexual e violência doméstica; PL 7441/2010 - Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) - que prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado. O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) é pela aprovação.
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH):
* Realizará Audiência Pública Previdência Social no Brasil - na Terça-feira (31), às 08h30 horas, no auditório Petrônio Portela:
- Às 8 horas e 30 minutos - Coletiva de Imprensa;
- Às 9 horas - Abertura;
- Às 11 horas - Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- Às 13 horas - Intervalo para o almoço
- Às 14 horas - Mesa de convidados