Senado Federal
Com o afastamento da presidenta Dilma, inicia-se que agora, o novo cenário político, sob um novo governo, com a presidência de Michel Temer, o Plenário do Senado deve retomar as votações das matérias em pauta, enquanto Democratas e PSDB passam a apoiar o governo federal, o Partido dos Trabalhadores estará na oposição, o que significa no campo dos direitos sociais grande retrocesso.
Plenário do Senado Nacional
- Assistência social à mulher vítima de violência. Na Terça-feira (18), às 16 horas, realizará Sessão ordinária deliberativa, para votação da PEC 43/2012- Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. O parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), foi pela aprovação, com a Emenda 1-CCJ.
Câmara dos Deputados
Plenário Ulysses Guimarães, na Terça-feira (17), Sessão Ordinária Deliberativa às 14 horas. Estarão na pauta em regime de urgência as matérias:
- Dengue, Zika e Chikungunya, MP 712/2016 - do Poder Executivo - que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
-Reforma Fiscal, PLP 257/2016 - do Poder Executivo - que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
-Assistência às Adolescentes Gestantes, PL 1579/2007 - Deputado Jusmari Oliveira (PR-BA) - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes. Fixa benefício mensal para a adolescente gestante em situação de pobreza ou extrema pobreza, no valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais, elevando o valor para R$ 100,00 (cem) reais, se a mesma comprovar que está regularmente matriculada na escola.
Comissões Permanentes
- Comissão de Cultura (CCULT), se reunirá na quarta-feira (18), plenário 10, às 14:30 horas, para discutir a proposta de extinção do Ministério da Cultura, requerimento 48/2016 do Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
- Comissão de Legislação Participativa (CLP), realizará na quarta-feira (18), às 9:30 horas, no plenário 07, Audiência Pública com Tema: Demandas da Sociedade Civil Organizada.
Mediadores: Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), Presidente da Comissão de Legislação Participativa; Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), 1º Vice-Presidente da CLP; Deputada Luiza Erundina (PSol-SP), Titular da CLP; Representante do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Convidados: Representantes de entidades da sociedade civil organizada de todo o país.
- Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), quarta-feira (18), plenário 07, às 9:30 horas, discutirá a Lei da Cantada (PL 1806/2015) de autoria do Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) - Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. O parecer da relatora, deputada Érika Kokay, é pela aprovação, com substitutivo.
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ser reunirá na quarta-feira (18), 10 horas, plenário 03, Ala Senador Alexandre Costa para discutir:
* Assistência à gestantes presas, (PLS 75/2012) - Ex-Senadora Maria do Carmo Alves - altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto. O parecer da relatora, a senadora Angela Portela (RR-RR), é pela aprovação, nos termos do Substitutivo. Caso aprovado o Substitutivo, será submetido à votação em turno suplementar. Apreciação em caráter terminativo.
*Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, PLS 233/2013- Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O parecer do relator, senador Douglas Cintra (PTB-PB), é pela aprovação, nos termos do Substitutivo. Apreciação em caráter terminativo.
*Maioridade Penal, PEC 115/2015- Ex-Deputado Benedito Domingos - altera a redação do art. 228 da Constituição Federal. O parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é pela aprovação da PEC 33/2012, nos termos do substitutivo; e contrário às PECs nºs 74/2011, 21/2013 e 115/2015, que tramitam em conjunto.
Comissões Temporárias
- Comissão Externa para acompanhar as ações contra Zika Vírus e Microcefalia na quinta-feira (19), às 10 horas, local à definir, Audiência Pública com Tema: Prevenção.
Participarão: Paulo Ferreira, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; Representando do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Ministério da Saúde; Márcio Endles Lima Vale, Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; General Adriano Pereira Júnior, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional; Gilberto Magalhães Ochi, Ministro da Integração Nacional.