Em destaque a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres de 10 a 13 de maio.
Essa semana, de 10 a 13/05 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, estar acontecendo a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O tema: Mais Direitos, participação e poder para as mulheres foi dividido em quatro eixos: “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”; “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios”; “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”; e “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações”.
A coordenação da Conferência Nacional fica a cargo da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
Senado Federal
Na quarta-feira dia 11/05, acontecerá a votação da admissão do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff no Senado. O parecer da comissão deverá ser lido em Plenário e, a partir de então, a sessão de votação deve aguardar o prazo mínimo de 48 horas para ser realizada. Caso a decisão da comissão seja ratificada por metade mais um dos presentes — desde que alcançado o quórum mínimo de 41 senadores -, Dilma Rousseff será afastada do cargo por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país interinamente.
Câmara dos Deputados
Após a instalação das comissões permanentes da Câmara, a Casa retorna as suas atividades normais de tramitação dos projetos de leis que estavam parados a mais de 2 meses neste ano.
O Conselho de Ética da Câmara, que analisa a denúncia contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fará reunião deliberativa, a pedido de Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e Júlio Delgado sobre procedimentos a serem adotados em casos de substituição e renúncia de membros titulares. Também será ouvido Reginaldo Oscar de Castro, testemunha de defesa do deputado Eduardo Cunha.
Comissões Permanentes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se reunirá na Quarta-feira (11), 10 horas, plenário 03, Ala Senador Alexandre Costa para analisar as PLS 75/2012 e PLS 233/2013 e a PEC 115/2015:
- PLS 75/2012- Presas grávidas, da Ex-Senadora Maria do Carmo Alves - altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto. Caso aprovado o Substitutivo, será submetido à votação em turno suplementar. Apreciação em caráter terminativo.
- PLS 233/2013- Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- PEC 115/2015 - Maioridade Penal, Ex-Deputado Benedito Domingos - altera a redação do art. 228 da Constituição Federal. Parecer do relator: senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pela aprovação da PEC 33/2012, nos termos do substitutivo; e contrário às PECs nºs 74/2011, 21/2013 e 115/2015, que tramitam em conjunto.
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Estão marcadas para hoje dia (10/05), duas audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde ocorreram ciclos de debates sobre os temas "Democracia e Direitos Humanos - Constituinte de 1988", e "Democracia e Direitos Humanos” - com foco nos Movimentos Sindicais.
As audiências serão realizadas Interlegis, Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, a partir das 09h00min, no Senado Federal.