Às vésperas do julgamento da Portaria 2282, pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União do dia 24 de setembro, a Portaria 2561, de 23 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”, revogando a Portaria 2282/2020. A “nova” Portaria tenta maquiar um pouco as intenções da sua irmã quase gêmea, mas mantém sua essência, ou seja, dificulta o acesso ao aborto legal, ao constranger mulheres e profissionais de saúde.


Em decorrência dessa publicação, o STF suspendeu o julgamento da ADPF apresentada por vários partidos, que questionava a constitucionalidade da Portaria 2.282, revogada pela nova portaria, pedindo que os peticionários se manifestem sobre a nova proposta. A reação na Câmara foi imediata. Até agora já foram apresentados três Projetos de Decreto Legislativo revogando a Portaria 2561/2020: PDL 409/2020, PDL 410/2020 e PDL 413/2020. O senador Humberto Costa (PT/PE) e a senadora Zenaide Maia (PROS/RN), por sua vez, apresentaram o PDL 412/2020, também revogando a nova portaria.


E o caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio continua repercutindo. Várias matérias apontam o envolvimento da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de sua equipe, em tentativas de impedir a realização da interrupção da gravidez da menina de 10 anos que engravidou em decorrência do estupro que sofria desde os seis anos de idade. O Ministério responsável por assegurar que a menina exercesse seus direitos é suspeito de pressionar para impedir a realização do aborto e de estar envolvido também na divulgação dos dados da menina e local em que seria realizado o procedimento.


A Agência Câmara repercutiu o Webnário de maneira negativa, com o texto “Participantes de seminário on-line defendem derrubada de portaria sobre aborto legal”. O debate foi promovido pela Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista no dia 18 de setembro. Era de se esperar, desde Eduardo Cunha o cenário da Agência não é muito favorável a esse debate.


Câmara e Congresso começam a diminuir o ritmo dos trabalhos e isso deve se intensificar, já que no dia 27 de setembro teve início a propaganda eleitoral, que irá até 14 de novembro. O primeiro turno das eleições municipais acontece no domingo, 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro. Tradicionalmente, em períodos eleitorais, o Congresso Nacional acaba fazendo um recesso, ainda que não-oficial, pois os parlamentares se concentram nas campanhas, muitas vezes próprias. Tudo indica que mesmo em tempos de pandemia isso deve se repetir.


Bolsonaro discursou na abertura da Assembleia Geral da ONU e repetiu lá, as mentiras que conta aqui: o brasil não está queimando e o que temos de queimada é por causa dos índios e caboclos; fomos o país que melhor enfrentou a covid-19; os cristãos estão sendo perseguidos e por aí foi. O descolamento do discurso da triste realidade que vivemos é evidente: a Covid-19 já matou mais de 140 mil pessoas e infectou mais de 4 milhões e 800 mil brasileiros e brasileiras.


Enquanto as queimadas atingiram recordes históricos, o Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente derrubou resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas. Também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados na produção de cimento.

 

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