O Ministério da Saúde, como era de se esperar, insiste na manutenção da Portaria 2282/2020 que dificulta o acesso ao aborto legal. Semana passada Eduardo Pazuello foi ao Senado dar explicações sobre as mudanças no protocolo de atendimento. Ele agora é oficialmente o Ministro da Saúde, depois de 120 dias de interinidade. O Ministério da Saúde, como era de se esperar, insiste na manutenção da Portaria 2282/2020 que dificulta o acesso ao aborto legal. Semana passada Eduardo Pazuello foi ao Senado dar explicações sobre as mudanças no protocolo de atendimento. Ele agora é oficialmente o Ministro da Saúde, depois de 120 dias de interinidade.


Como subsídio às senadoras e senadores, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto e a Campanha Nem Presa Nem Morta encaminharam o Dossiê Reações da sociedade brasileira contra a Portaria nº 2.282/2020 que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, reunindo argumentos que demonstram a ilegalidade e desumanidade da portaria.


Ainda assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mesmo tendo reconhecido publicamente a inconstitucionalidade da medida, ainda não colocou em pauta o PDL 381/2020 que susta a portaria, apresentado pela deputada Jandira Feghali e mais 10 deputadas. Mais dois PDLs foram apresentados na Câmara e outros dois no Senado, com o mesmo objetivo.


As manifestações contra a Portaria continuam. A Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular realizou o webinário Portaria 2282 e o ataque aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas. 


A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto lançou o Alerta Feminista denunciando os ataques aos direitos das mulheres. O Alerta Feminista está aberto para adesões até o dia 26 de setembro. Podem aderir movimentos mistos, setoriais partidárias, sindicatos, articulações, organizações internacionais, nacionais ou locais e pessoas físicas.


O Brasil continua queimando e, ao invés de enfrentar o problema, o governo e o ministro do Meio Ambiente seguem negando e negligenciando os terríveis impactos que as queimadas já estão tendo para a flora e fauna brasileiras. O vice-presidente Mourão chegou a acusar funcionários do IMPE que “seriam contra o governo”, de estarem divulgando notícias falsas. Joaquim Álvaro Pereira Leite, ex-conselheiro de uma das principais entidades ruralistas do país vai comandar a recém-criada Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente (MMA).


E a pandemia segue como paisagem para o governo, ainda que já tenhamos ultrapassado 4 milhões e 500 mil pessoas infectadas e mais de 137 mil mortes. E em meio a isso, a campanha das eleições municipais começam no próximo domingo, 27 de setembro.

 

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