O caso do estupro e gravidez de uma menina de 10 anos mobilizou omovimento de mulheres e feminista e também parlamentares da FrenteParlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular. Atuaram no sentido de que o direito à interrupção da gravidez fosse garantido e questionando a possibilidade de análise da “possibilidade de realização de aborto” de um direito garantido desde 1940, em caso de estupro. Isso sem falar no segundo permissivo legal, do mesmo ano, que também possibilita o aborto quando a mulher corre risco de vida. O que dizer dos riscos que corre uma menina de 10 anos?

 

Mesmo com autorização judicial, a criança precisou ser removida do seu estado natal para realizar o procedimento em Pernambuco, onde, por crime de vazamento de informações que estavam sobre sigilo, foi recepcionada por fundamentalistas cristãos que tentaram impedir a realização do aborto. Mais uma vez, foi o movimento feminista que repercutiu a luta pela vida das mulheres em um ato de resistência pelo direito da criança. Na noite de domingo, as redes sociais foram tomadas com milhões de mensagens de apoio à criança, ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM e à equipe médica.

 

Esse caso cruel e dramático reforça nossa análise de como o principal alvo do ataque fundamentalista no Congresso é o direito ao aborto em casos de estupro. A estratégia se baseia na disseminação de Fake News e na deslegitimação das vítimas. Parlamentares conservadores distorcem qualquer tentativa de garantir o atendimento das mulheres vítimas de violência sexual.

 

Nos casos dos projetos de lei que acompanhamos, embora eles estivessem focados na garantia do atendimento às vítimas nesse período de calamidade pública, partes que tentavam garantir o atendimento em saúde foram “denunciados” como tentativas de legalizar o aborto no país. O mais chocante dessa história não é a forma como fundamentalistas atuaram, mas saber que é um projeto de poder em curso, com uma das suas lideranças ocupando um Ministério.

 

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Radar elaborado pela equipe do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEAa partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Políticae dos sites da Câmara e do Senado.

 

 

   
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