🌸 o destaque da semana para nós foi a aprovação do PL 1291/20, da dep. Maria do Rosário (PT/RS) e mais 31 deputadas. Ele assegura atendimento presencial e à distância as mulheres, crianças e adolescentes e pessoas idosas. Torna obrigatório que denúncias nos números 180 e 100 sejam investigadas em até 24 horas e que Medidas Protetivas podem ser pedidas por telefone e online e não perdem a validade.

📑Outras três proposições foram apresentadas no campo do enfrentamento à violência contra as mulheres.

🚩Destacamos uma questão: a articulação da Bancada Evangélica contra a primeira versão do projeto.

🚩 Também se mobilizaram para incluir missões religiosas dentre as permissões para entrada em terras indígenas e quilombolas.

🏴‍☠️PL 2724/2020, apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), tipifica a conduta realizada em desconformidade com a norma legal ou regulamentar do médico obstetra e da pessoa que presta serviço de doulagem. A dep, conservadora, abre brechas com PL para que se proíba a interrupção da gravidez quabdo há risco para a mulher.

🤱🏽PL 2765/2020, de autoria de 10 deputadas e 5 deputados, institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública, incluindo extensão de licença maternidade.

💼 Na pauta, mais uma série de projetos sobre auxílios emergenciais, direitos de trabalhadores.

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