Editado pela primeira vez em 1994 - segunda edição em 1996, pela Rosa dos Ventos/Editora RECORD, colocado pela Editora, em circuito comercial - informa sobre os direitos básicos das mulheres nas áreas dos direitos humanos, constitucional, civil, penal, trabalho, previdência, saúde, de seus filhos e filhas, e orienta sobre quais procedimentos adotar para exercer estes direitos no dia-a-dia.

Recupera os principais pontos do Plano de Ação de Cairo'94 relativo às mulheres e apresenta algumas ações que poderiam ser desenvolvidas no âmbito do Legislativo para dar cumprimento às recomendações da Conferência no Brasil.

Publicação elaborada com o objetivo de subsidiar a discussão de temas que dizem respeito aos direitos das Mulheres . Trata-se do disposto no Art. 7º - Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais, inciso XX da Constituição Federal que prevê: "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei"

Analisa as principais proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional durante a Legislatura de 1991-1994, em especial aquelas que seguiram tramitando na Legislatura de 1995-1998.

Contém artigos sobre a temática visando subsidiar os parlamentares na discussão da regulamentação das ações de planejamento familiar no Brasil.

Informativo específico para divulgação do processo preparatório à IV Conferência Internacional da Mulher em Beijing, com cinco edições (1994/1995).

Informativo específico para divulgação do processo preparatório à IV Conferência Internacional da Mulher em Beijing, com cinco edições (1994/1995).

Informativo específico para divulgação do processo preparatório à IV Conferência Internacional da Mulher em Beijing, com cinco edições (1994/1995).

Informativo específico para divulgação do processo preparatório à IV Conferência Internacional da Mulher em Beijing, com cinco edições (1994/1995).

Informativo específico para divulgação do processo preparatório à IV Conferência Internacional da Mulher em Beijing, com cinco edições (1994/1995).