Resultado do projeto Afirmando a participação política das mulheres no Brasil apoiado pela Embaixada da Finlândia. O objetivo é ampliar os debates sobre a Reforma Política no Brasil, suas implicações e temas específicos como financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; listas preordenadas de candidaturas; diminuição ou fim da cláusula de barreira; fidelidade partidária; e ações afirmativas.

O que a legislação brasileira garante para as trabalhadoras domésticas? Quais as lacunas e injustiças que ainda faltam ser corrigidas? Qual o debate necessário para uma inclusão previdenciária dessas trabalhadoras domésticas (remuneradas e não remuneradas)?

Essas e outras questões são analisadas na mais nova publicação do CFEMEA: "Direitos das Trabalhadoras Domésticas: comentários sobre legislação atual, conquistas e lacunas”, com análise das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional nesse primeiro semestre de 2007.

Publicação com o apoio do DFID/UNIFEM sobre a incidência política do CFEMEA na área de orçamento público. Além da contextualização política do cenário brasileiro, aborda também as estratégias utilizadas pela organização na busca pela garantia de recursos para as políticas públicas, bem como da participação das mulheres no processo orçamentário.

Publicação desenvolvida com o apoio da SPM, mapeia e analisa a legislação relativa aos direitos das mulheres entre 1988 a 2005. O estudo refere-se à Constituição Federal de 1988, à legislação infraconstitucional e aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Trata-se de um dos resultados do projeto Intervindo para mudar: a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista sob a ótica de gênero e da inclusão social, desenvolvido pelo centro (de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2006). A intenção é oferecer argumentos para que se estabeleçam relações de gênero/raça mais equânimes tanto na legislação trabalhista como na previdenciária. Com os argumentos apresentados no livro, busca-se afirmar a perspectiva da inclusão social de parcelas significativas da população, hoje excluídas do regime geral da Previdência Social e do mercado formal de trabalho, por meio das discussões das reformas do Estado.

O estudo contextualiza a globalização, enfatizando as transformações ocorridas no trabalho e os impactos desse processo. Reflete sobre as desigualdades nacionais e internacionais, particularmente no que tange à questão da desindustrialização e aos impactos deste fenômeno sobre os empregos, setor formal e informal, e o desemprego. A autora, Christiane Girard, é professora doutora do departamento de sociologia da UnB e pesquisadora da área de sociologia do trabalho. O dossiê é uma publicação do CFEMEA, com apoio do FIG - CIDA (Fundo para Igualdade de Gênero/Agência Canadense para o Desenvolvimento).

Folder explicativo sobre o Projeto de Lei 4.559/04, que está em tramitação no Congresso Nacional. Traz uma breve explicação do conteúdo do PL, que tem como objetivo estabelecer uma política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Aborda também as mudanças que os movimentos de mulheres pretendem efetuar no projeto.

Folder para as candidatas a vereadoras e prefeitas. Busca valorizar a importância da candidatura e do papel que a candidata pode cumprir como defensora da cidadania das mulheres.

Este encarte disponibiliza as mais recentes alterações da legislação civil brasileira, constantes do novo Código Civil — Lei nº 10.406/02, que entrou em vigor em 10 de janeiro de 2003.

Esta publicação é fruto do processo de mobilização das mulheres por ocasião das discussões da Reforma da Previdência ocorridas no Legislativo Federal. Está composta por dois textos. O primeiro é um documento político assinado por 34 entidades dos movimentos de mulheres e feministas, que trata das propostas das mulheres para a Reforma da Previdência, entregue ao relator da matéria na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Reforma Previdenciária.