Este ano começou com novos projetos voltados aos direitos das mulheres. A deputada Rita Camata (PMDB/ES) apresentou uma proposta (o PL 2355/2000) para reformular as cotas por sexo para candidaturas nas eleições proporcionais em todos os níveis. No lugar dos atuais limites de, no mínimo 30% e máximo 70% de candidatos de cada sexo, a deputada propõe paridade – os registros de candidatura dos partidos políticos passariam a ter igual número de candidatos de cada sexo. Ainda na área de acesso ao poder, o deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) apresentou um projeto (PL 2379/2000) que determina a alternância de sexos na composição de chapas para os cargos eletivos do executivo – ou seja, se o candidato a prefeito é homem, a vice deve ser mulher, e assim por diante.
Em outro projeto (PL 2600/2000), a deputada Rita Camata prevê modificações na lei que hoje obriga as trabalhadoras grávidas a enfrentar os postos do INSS para garantir o Salário Maternidade. Pela lei atual, resultado da última reforma da previdência, aprovada no Congresso no ano passado, a mulher não recebe mais o salário diretamente da empresa, mas deve passar por uma perícia do INSS e aguardar a liberação do benefício para uma conta separada, coisa que pode levar meses. Segundo o projeto, o salário maternidade voltaria a ser pago automaticamente pelo empregador, sendo ressarcido posteriormente pelo INSS.
Já os deputados Paulo Paim (PT/RS) e Valdir Pires (PT/BA) apresentaram projetos para permitir a dedução do imposto de renda do empregador das contribuições à seguridade social relativas aos empregados domésticos – os PLs 2408/2000 e 2210/2000, respectivamente.
Por fim, a deputada Luiza Erundina (PSB/SP) apresentou, ainda no fim do ano passado, um projeto estabelecendo que o poder executivo deve publicar anualmente um relato de todas as atividades relacionadas a gênero na área social em todo país (PL 2.155/99). Outro projeto da deputada busca reforçar o combate à violência contra mulher, fortalecendo as casas abrigo com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) – o PLP 52/99.