| Proposição/Ementa | Autoria | Tramitação |
| Saúde | ||
| PL 2.401/2003 Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança |
Executivo Federal | Aprovado no Plenário/CD |
| PLC 39/2002 Dispõe sobre a prevenção dos cânceres de mama e ginecológico |
Deputado Enio Bacci (PDT-RS) | Aprovado na CCJ |
| PLC 88/2000 (PL 261/1999 na origem) Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas embalagens de roupas íntimas, de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata | Deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) | Rejeitado na CE |
| PL 762/2003 Institui, anualmente, a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero |
Deputado João Batista (PFL-SP) | Aprovado na CSSF |
| PL 6.531/2002 Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos hospitais públicos de referência dos Municípios-polo |
Deputado Inácio Arruda (PC do B-CE) | Aprovado na CFT |
| PLC 105/2003 (PL 335/1995 na origem) Determina que as penitenciárias de mulheres sejam dotadas de seção, para gestantes e parturientes e de creches para os menores cuja responsável esteja presa |
Deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP) | Aprovado na CCJ |
| Trabalho e Previdência | ||
| PEC 227/2004 (PEC 77/2003 na origem) PEC Paralela, alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência ou Previdenciária |
Lideranças Partidárias | Aprovado na CCJR |
| PL 2.198/1999 Regulamenta a licença-paternidade, prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal |
Deputado Dr Helio (PDT-SP) | Aprovado na CTASP |
| PL 265/2003 Garante o pagamento de salários e vantagens à empregada gestante despedida sem justa causa, a partir da data da dispensa até a data do parto |
Deputado Carlos Nader (PFL-RJ) | Rejeitado na CTASP |
| Orçamento | ||
| PLS 130/2003 Determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
Senador João Capiberibe | Aprovado na CCJ |
| Direitos Civis | ||
| PLC 103/2002 (PL 5172/2001 na origem) Exclui a perda de direitos do cônjuge que abandonar urgente o lar, em virtude de iminente risco à sua integridade física ou moral, ou à de seus filhos |
Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) | Aprovado na CCJ |
| PLC 73/2001 (PL 352/1995 na origem) Permite o registro de união, como casamento, após cinco anos de vida em comum |
Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) | Aprovado na CCJ |
| Outros | ||
| PLC 102/2003 (PL 4.610/2001na origem) Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais |
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) | Aprovado na CCJ |
| PL 375/2003 Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a ser comemorado anualmente, dia 25 de novembro |
Deputado Inácio Arruda (PC do B-CE) | Rejeitado na CCTCI |
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