A flexibilização das leis trabalhistas pode ser assunto de um debate nacional. A proposta é do senador Francelino Pereira (PFL-MG), relator do PLC 134/01. Após analisar o Projeto, ele o devolveu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado por considerá-lo merecedor de ampla discussão. O senador sugeriu, ainda, a criação de uma Comissão Mista com senador@s e deputad@s a fim de discutir estas questões. Vale lembrar que esta matéria já foi aprovada pela Câmara e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Para o movimento de mulheres, que elegeu o acompanhamento deste Projeto como prioritário, é importante ficar em estado de alerta para que não sejam perdidos alguns direitos que, a nós, já são garantidos por Lei. Por isso, caso essa proposta se consolide, é fundamental a nossa participação junto aos/às parlamentares, a fim de sensibilizar os senadores e senadoras quanto aos prejuízos que advirão se este Projeto for aprovado.


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