Quase lá: Após críticas, Lira adia debate de PL do aborto para o 2º semestre

Presidente da Câmara dos Deputados prometeu uma "comissão representativa" com "todas as forças políticas, sociais" para debater o tema. TODO CUIDADO É POUCO quando se trata da extrema-direita!

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Ronayre Nunes - Correio Braziliense - 18/6/24
 
 
A ação de Lira ocorre após a repercussão negativa da sociedade perante o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação -  (crédito: EBC)
A ação de Lira ocorre após a repercussão negativa da sociedade perante o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação - (crédito: EBC)
 

Durante anunciou na noite desta terça-feira (18/6), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a formação de uma "comissão representativa" para debater o tema do aborto. A ação ocorre após a repercussão negativa da sociedade perante o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação. Lira, contudo, não especificou como o grupo será formado e informou que o seu funcionamento será decidido em agosto.

"O colégio de líderes deliberou (decidiu) debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa", declarou Lira. "Todas as forças políticas, sociais, participarão desse debate, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento", acrescentou. O comunicado ocorreu no salão verde da Câmara dos Deputados, ao lado de todos os líderes partidários.

Lira afirmou que a discussão sobre o PL do aborto "deve ocorrer de forma ainda mais ostensiva e clara". O deputado disse ainda que não haverá retrocessos em avanços já garantidos e "não trará danos às mulheres". "Nós não governamos sozinhos, essa narrativa não é verdadeira. As decisões na Câmara não são monocráticas", declarou.

*Com informações da Agência Estado

fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/06/6880731-apos-criticas-lira-adia-debate-de-pl-do-aborto-para-o-2-semestre.html

Pacheco: PL que equipara aborto a homicídio é "irracionalidade"

Na semana passada, Pacheco já tinha criticado a PL do aborto. Na ocasião, o presidente do Senado deixou claro que o projeto "jamais iria direto ao Plenário do Senado"

Ronayre Nunes - Correio Braziliense - 18/6/24
 
"Quando se discute a possibilidade de se equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio é, me perdoe, uma irracionalidade", disse Pacheco - (crédito: Pedro França/Agência Senado)
 
 

Em declaração na noite desta terça-feira (18/6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de "irracionalidade" a possibilidade de se equiparar o aborto a partir das 22 semanas de gestação com homicídio. A Câmara dos Deputados discute o projeto ligado a tal proposta. O texto de lei apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica.

Vale lembrar que na semana passada, Pacheco já tinha criticado a PL do aborto. Na ocasião, o presidente do Senado deixou claro que o projeto "jamais iria direto ao Plenário do Senado".

"Quando se discute a possibilidade de se equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio é, me perdoe, uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade de se punir a título de homicídio com o aborto", disse Pacheco.

"Esse projeto (em discussão na Câmara), da forma como está concebido, de fato não me parece minimamente viável. Obviamente respeitarei. Mandarei às comissões (se for aprovado pelos deputados e enviado ao Senado), vai ser discutido. É direito dos senadores decidirem. Mas da forma como está sendo tratado, me parece que toda a academia, a doutrina, todos os juristas e grande parte da população vão reconhecer que isso não é possível", completou.

*Com informações da Agência Estado

fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/06/6880722-pacheco-diz-que-pl-que-equipara-aborto-a-homicidio-e-irracionalidade.html

 

Projeto sobre aborto será debatido por comissão no segundo semestre, afirma Lira

De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos

 
  Comentários

Agência Câmara - 18/06/2024 - 20:17  

 

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Lira concede entrevista no salão verde ao lado de líderes
Lira em entrevista: “É fundamental reafirmar a importância do amplo debate"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto de lei sobre o aborto será debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira fez um pronunciamento na noite desta terça-feira (18) acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa. Lira informou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater a proposta.

O projeto (PL 1904/24) equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em caso de estupro em crianças, e vem causando polêmica dentro e fora do Congresso Nacional.

O presidente negou que a pauta da Câmara e as decisões da Casa sejam tomadas de forma monocrática. Segundo ele, todas as votações são feitas de forma colegiada.

De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos e não trará qualquer dano aos direitos das mulheres. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, defendeu.

Lira reafirmou que qualquer tema na Câmara será amplamente debatido.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e cientifica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara", disse. "Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, acrescentou.

 

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/1074439-projeto-sobre-aborto-sera-debatido-por-comissao-no-segundo-semestre-afirma-lira/

 


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