Transformada em Programa de Governo em 30 de agosto de 2013, iniciativa foi retomada em março deste ano pelo Ministério das Mulheres
Cerimônia de celebração do Dia Internacional das Mulheres, no Palácio do Planalto, quando foi anunciada a retomada do Programa Mulher Viver sem Violência. Foto: Ricardo Stuckert/PR.
Um programa capaz de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia econômica. Com esse objetivo, em 13 de março de 2013 foi lançado o Programa Mulher Viver sem Violência pela então presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). À época, Cida Gonçalves, hoje ministra das Mulheres, atuava como secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A iniciativa foi transformada em Programa de Governo por meio do Decreto nº. 8.086, de 30 de agosto de 2013.
Logo no primeiro ano de implementação, o Programa Mulher Viver sem Violência contou com a adesão de diversos estados, fortalecendo a rede de serviços públicos em municípios, a partir de seis eixos estratégicos:
- construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira;
- transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em Disque-Denúncia;
- organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais;
- criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres;
- campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e
- unidades móveis para o atendimento móvel às mulheres.
Retomada em 2023
Em 8 de março deste ano, por meio do Decreto nº. 11.431, o Ministério das Mulheres retomou o Programa com a proposta de atuar de forma conjunta e estratégica com outros ministérios, assim como governos estaduais, para a melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.
A iniciativa integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e inclui ações para a implementação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, o fortalecimento do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, a realização de campanhas continuadas de conscientização, entre outras. São diretrizes do Programa Mulher Viver sem Violência:
- integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência;
- transversalidade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas;
- corresponsabilidade entre os entes federativos;
- fomento à autonomia das mulheres e à garantia da igualdade de direitos;
- atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência, respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização;
- disponibilização de transporte às mulheres em situação de violência para acesso aos serviços da rede especializada de atendimento, quando não integrados; e
- garantia e promoção de direitos das mulheres em situação de violência, incluídos os direitos à justiça, à verdade e à memória.
Casa da Mulher Brasileira
Uma das principais ações do Programa Mulher Viver sem Violência é a Casa da Mulher Brasileira, que integra, em um mesmo espaço, os principais serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência. A Casa evita, deste modo, que as mulheres tenham que percorrer uma via crucis, ou seja, um longo caminho fragmentado em busca de atendimento pelo Estado. Entre os serviços disponíveis na Casa estão acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
Confira os primeiros vídeos do programa Mulher Viver sem Violência, lançados em 2013 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR):
