Quase lá: Comissão aprova atendimento prioritário de mulheres em delegacias

Conforme o projeto, medida é voltada para municípios que não possuem delegacias da mulher

Agência Câmara

 

31/08/2023 - 14:51  

 

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Deputada Delegada Katarina fala ao microfone
A relatora, deputada Delegada Katarina, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as delegacias a prestar atendimento prioritário às mulheres. A medida é voltada para os municípios que não possuem delegacia especializada para atenção à mulher.

O Projeto de Lei 3306/21 foi relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que apresentou um substitutivo. O texto original, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), cria uma nova lei. A relatora optou por colocar a medida na Lei Maria da Penha.

“A lei está vocacionada para receber dispositivos que tratem da violência sofrida pelas mulheres. Essa estratégia facilita a consulta e a construção organizada das múltiplas medidas de enfrentamento aos diversos tipos de violência que ocorrem contra as mulheres, não somente aquelas do ambiente doméstico”, disse Delegada Katarina.

O substitutivo aprovado determina ainda que o poder público deve dar ampla divulgação do atendimento prioritário às mulheres nas delegacias.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

 

Sua opinião sobre: PL 3306/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/993513-comissao-aprova-atendimento-prioritario-de-mulheres-em-delegacias/

 


Matérias Publicadas por Data

Artigos do CFEMEA

Coloque seu email em nossa lista

lia zanotta4
CLIQUE E LEIA:

Lia Zanotta

A maternidade desejada é a única possibilidade de aquietar corações e mentes. A maternidade desejada depende de circunstâncias e momentos e se dá entre possibilidades e impossibilidades. Como num mundo onde se afirmam a igualdade de direitos de gênero e raça quer-se impor a maternidade obrigatória às mulheres?

ivone gebara religiosas pelos direitos

Nesses tempos de mares conturbados não há calmaria, não há possibilidade de se esconder dos conflitos, de não cair nos abismos das acusações e divisões sobretudo frente a certos problemas que a vida insiste em nos apresentar. O diálogo, a compreensão mútua, a solidariedade real, o amor ao próximo correm o risco de se tornarem palavras vazias sobretudo na boca dos que se julgam seus representantes.

Violência contra as mulheres em dados

Cfemea Perfil Parlamentar

Direitos Sexuais e Reprodutivos

logo ulf4

Logomarca NPNM

Cfemea Perfil Parlamentar

Informe sobre o monitoramento do Congresso Nacional maio-junho 2023

legalizar aborto

...