Mulheres cobram do Congresso Nacional apreciação de convenção da OIT de combate à violência e assédio no trabalho

Dezenas de representantes de organizações feministas e de setores de mulheres de movimentos sindicais e sociais lotaram um dos plenários da Câmara, nesta quinta-feira (15), para exigir a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tem como objetivo combater a violência e todas as formas de assédio no ambiente de trabalho. Durante audiência pública realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, por iniciativa da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), foi lembrado que o presidente Lula já assumiu o compromisso de ratificar a proposta.

No dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher – Lula enviou mensagem ao Congresso pedindo a votação da Convenção.

A Convenção 190 avança na definição jurídica sobre o que é violência e assédio no ambiente laboral, além de cobrar dos Estados medidas legislativas e administrativas para enfrentar os problemas. Na abertura da reunião, a deputada Juliana Cardoso destacou que esse debate é necessário porque permite “a discussão de uma proposta que combate toda a violência de gênero que ocorre no Brasil, seja nos espaços públicos ou privados”.

A Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Mota Au, ressaltou que não somente a sua pasta, como todo o governo Lula, estão comprometidos na luta pela aprovação da Convenção.

“Essa convenção será um instrumento muito importante porque obriga a adoção de medidas de prevenção a todo tipo de violência e assédio, seja na esfera pública ou privada. Já temos um Grupo de Trabalho no Ministério das Mulheres, do qual participam movimentos feministas, sindicais, da sociedade civil e o Ministério do Trabalho, que estão fazendo um levantamento das legislações sobre assédio e pensando propostas para regulamentar a Convenção 190 no País”, avisou.

A representante do Ministério das Mulheres lembrou ainda que o governo não espera de braços cruzados a votação da Convenção pelo Congresso Nacional. Ela lembrou que, desde o dia 22 de maio, o governo Lula instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar um plano de enfrentamento à violência e ao assédio na administração pública.

Já a representante do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais, Sônia Maria Zeferino, lembrou que a ratificação da Convenção 190 da OIT será a concretização de uma luta histórica das mulheres trabalhadoras brasileiras.

“Desde o governo Temer e passando pelo do Bolsonaro, passamos seis anos sem que as mulheres do movimento sindical fossem ouvidas. Apesar disso, os sindicatos fizeram campanhas, reinvindicações e reuniões explicando no ambiente de trabalho o que é assédio moral. Esse instrumento jurídico (Convenção 190) protege todas as categorias de trabalhadores, seja da área pública ou privada. Porém, sabemos as mulheres, os jovens e pessoas negras são os que enfrentam os maiores problemas”, advertiu.

Tipificação do assédio

Deputada Erika Kokay – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A coordenadora nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidade e eliminação da Discriminação no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Melícia Alves Mesel, ressaltou que adoção da Convenção 190 da OIT dará melhores condições de combate ao crime de assédio no ambiente de trabalho.

“Nós não temos hoje, a nível federal, nenhuma legislação específica que trate do assédio moral. Isso dificulta o combate a esse crime. Precisamos ratificar logo essa convenção, porque já estamos atrasados”, destacou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou durante a reunião os casos de assédio contra funcionários da Caixa Econômica Federal, praticados pelo ex-presidente Pedro Guimarães, nomeado no então governo Bolsonaro.

“Nós vivenciamos o assédio de forma aberta no governo passado. Eu sou oriunda da Caixa, e o que mais vimos lá foram inúmeros casos de assédio moral e sexual, principalmente contra mulheres, praticados até pelo então presidente do banco. Com a ratificação da Convenção 190, faremos um recorte do assédio, particularmente do assédio moral, para enfrentarmos esse problema”, observou a petista.

Segundo o representante da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, 30 países já ratificaram a Convenção 190. Destes, cinco da América do Sul. São eles: Uruguai, Argentina, Chile, Peru e Equador.

Aumento da fiscalização

Além da importância de ratificar a Convenção, foi destacado ainda durante a audiência pública a necessidade de se reforçar a fiscalização para evitar a violência e o assédio no ambiente de trabalho. A Diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Rassy, alertou que o quadro funcional da categoria está defasado para cumprir a missão no país.

“Todos nós vimos o desmonte que houve recentemente no governo Bolsonaro, inclusive com a extinção do Ministério do Trabalho. Precisamos valorizar a inspeção do trabalho no País. A ratificação da convenção 190 é importante para definir o que é assédio no ambiente de trabalho, mas precisamos fazer concurso público para fiscal do trabalho. Hoje, somos apenas 1959 auditores fiscais do trabalho para cobrir todo o território nacional”, lamentou.

Violência de gênero na política

Durante a audiência pública, as mulheres presentes no plenário também fizeram um ato desagravo as deputadas de esquerda que foram acionadas no Conselho de Ética pelo Partido Liberal (PL). Gritando as palavras de ordem, “Violência Política de Gênero, não!”, as manifestantes protestaram contra as ações movidas contra as deputadas petistas Juliana Cardoso e Erika Kokay, e as deputadas do PSOL, Célia Xakriabá (MG), Sâmia Bonfim (SP), Fernanda Melchionna (RS), Talíria Petrone (RJ).

Também foi lido um manifesto conjunto assinado pelos ministérios dos Povos Indígenas, das Mulheres, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça, contra a violência política de gênero praticada contra as parlamentares.

As deputadas foram denunciadas ao Conselho de Ética por terem chamado de “genocidas” os deputados que votaram favoravelmente ao Marco Temporal (PL 490/2007), que impede, entre outros retrocessos, o reconhecimento de terras indígenas não ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988.

Também participaram da audiência pública representantes do Ministério do Trabalho, da Internacional de Serviços Públicos, da Fundação Friedrich Ebert no Brasil e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Oasco e Região.