O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens
A conquista do voto feminino
As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.
Histórico
A década de 1920 assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.
Posteriormente, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos: "promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.
Baixe o livro da Edições Câmara sobre o voto feminino no Brasil: O VOTO FEMININO NO BRASIL, de Teresa Cristina de Novaes Marques (https://www.camara.leg.br/midias/file/2020/11/voto-feminino-brasil-2ed-marques.pdf)
Texto: Rafael Teodoro - Agência Câmara de Notícias - publicado em 15/02/2021, no https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/a-conquista-do-voto-feminino/index.html
93 anos do voto feminino: o que já avançamos em quase um século do direito de escolher?
Ações do Ministério das Mulheres têm incentivado as mulheres a ocuparem mais espaços de poder
A conquista do voto feminino completa 93 anos nesta segunda-feira (24) e este foi o primeiro ato de inclusão eleitoral das mulheres. As reflexões, porém, vão além do direito de votar: elas se debruçam nos dias de hoje sobre a baixa representatividade feminina no processo democrático. As mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, mas não ocupam nem a metade dos espaços de poder no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário.
Segundo dados da União Interparlamentar (UIP/ONU), o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking de representatividade nos Parlamentos. Nos cargos eletivos federais, das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 93 são ocupadas por elas (18%); no Senado Federal, das 81, 16 cadeiras são delas (19,8%).
“O olhar das mulheres é fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária. O governo do presidente Lula sempre foi pioneiro em colocar mulheres para comandar posições estratégicas e historicamente ocupadas por homens, como a presidência do Banco do Brasil e da Petrobras, mas esta tendência também deve ser replicada em outros espaços como empresas, sindicatos, movimentos sociais, conselhos e associações. Precisamos de mais mulheres em espaços de poder, afinal, representamos 52% do eleitorado brasileiro”, destacou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Corroborando com a ampliação da participação das mulheres na política, o Ministério das Mulheres lançou, em 2024, a campanha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”, que busca também conscientizar e sensibilizar a população brasileira sobre a realidade da violência política que atinge de forma permanente as mulheres, especialmente as mulheres negras, indígenas e LBTs. Uma das peças da campanha é a cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”, que traz um histórico das conquistas femininas no âmbito eleitoral, discute a importância da representatividade feminina e o combate à violência política de gênero.
Incentivo às secretarias de mulheres
Para além dos cargos eletivos, a ministra Cida Gonçalves tem concentrado esforços para que cada estado e município tenha suas Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs) - até 2023 eram 258 e atualmente já são 1.045 no país - para fortalecer as ações em defesa das mulheres e destinar recursos como acontece, por exemplo, no Ministério da Saúde, que conta com suas secretarias estaduais e municipais.
Com o propósito de estimular gestoras e gestores públicos a criarem e fortalecerem SPMs em suas cidades, a pasta lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres durante o Encontro de Novos de Prefeitos e Prefeitas - Governo Federal Fortalecendo os Municípios, realizado em Brasília durante os dias 11 a 13 de fevereiro.
O Ministério das Mulheres tem destinado recursos para a estruturação das SPMs nos estados. Desde 2023, 17 unidades da federação já foram beneficiadas com recursos para a aquisição de veículos e equipamentos de informática, além do custeio de atividades de formação, planejamento e avaliação de gestão de políticas para as mulheres por meio de dois editais, totalizando mais de R$ 7 milhões em investimentos.
Outro espaço de promoção das mulheres em cargos estratégicos é o Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres. Duas edições foram realizadas durante a atual gestão, reunindo mais de 300 gestoras estaduais e municipais em Brasília, com diálogos sobre participação política, orçamento, transversalidade e troca de experiências sobre políticas para mulheres.
Formação e capacitação
Com foco na formação de mulheres, o Ministério das Mulheres também lançou dois cursos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na modalidade EaD: “Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para as Mulheres” e “O protagonismo das mulheres: passos para a atuação política das mulheres em espaços de poder e decisão”.
Também foram investidos R$ 6 milhões em uma chamada pública voltada a organizações da sociedade civil para a formação de mulheres em espaços de poder e decisão, em parceria com os mistérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.
O enfrentamento à violência política de gênero também é pauta de trabalho no MMulheres, uma vez que a prática inibe o avanço das mulheres na ocupação desses espaços e o ministério busca incentivar o fim das violências contra as mulheres, promover a autonomia econômica delas e por consequência estimular a participação das mulheres em diferentes esferas de poder e decisão. Sob a alçada da pasta esteve a coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres e a coordenação do Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres do G20.
Histórico - A possibilidade da mulher escolher seu representante virou realidade em 1932 com o reconhecimento do voto feminino. O direito foi incorporado na Constituição de 1934 de forma facultativa e em 1965 o voto feminino tornou-se obrigatório. Em uma reflexão sobre as conquistas das mulheres, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.086/2015, que instituiu o Dia da Conquista do Voto Feminino, comemorado em 24 de fevereiro.
Algumas pioneiras marcaram a política nacional porque antecederam estas datas, como é o caso do Rio Grande do Norte, que permitiu o voto feminino em 1927 (Lei Estadual 660). A primeira eleitora do país foi a potiguar de Mossoró, Celina Guimarães Viana e a primeira prefeita do Brasil e da América Latina foi Alzira Soriano, em Lajes (RN).
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