Às vésperas de julgamento no STF, Governo faz jogo de palavras com nova Portaria, mas o objetivo continua o mesmo: dificultar o acesso ao aborto legal.

 

Governo Federal publicou uma nova portaria sobre o “Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei no SUS”. A nova Nº 2.561.


As principais mudanças em relação à anterior são a retirada do procedimento de ultrassonografia e explicita o dever dos profissionais de saúde de recolherem qualquer evidência material do crime de estupro para entregar às autoridades policiais. Mesmo que o texto anuncie a garantia de sigilo, isso seria impossível.


O sentido da portaria continua o mesmo: dificulta o acesso ao aborto, constrangendo mulheres e profissionais da saúde.


Há diversos Projetos de Decreto Legislativo tramitando, além da ação no STF no qual pedimos para suspender a Portaria 2.282.


Precisamos reforçar a pressão dos movimentos, a portaria tem que cair! #Revoga2561Já!

   
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