Na democracia brasileira, mais que a metade da população está sub-representada: as mulheres. Ocupam somente 10 % das cadeiras no Congresso Nacional, mesmo depois de mais de 20 anos de cota, que determina que um terço das candidaturas dos partidos sejam femininas. Por que a participação de mulheres na política segue tão baixa? Um olhar feminista às eleições 2018.
Por Carmen Silva e Natalia Mori, publicado em Fundação Heinrich Böll
O que queremos nós mulheres com poder e participação política? O exercício da política deveria ser uma forma de pleitear direitos, cidadania, acesso a bens e políticas públicas para a pluralidade de grupos sociais que compõe uma sociedade. No caso brasileiro, a política é monopólio de uns, apesar da diversidade étnica, racial, de sexo-gênero, etária. A maioria da população não está equitativamente representada nas estruturas de poder instituídas.
Sub-representação de mulheres
Para nós mulheres, o exercício da política é um dos maiores interditos à nossa cidadania. Somos 52 % da população e apenas 10 % do Congresso Nacional. De acordo com os levantamentos da IPU (Inter-Parliamentary Union), o Brasil ocupa o 152° lugar no ranking mundial sobre participação das mulheres nos Parlamento federal. Essa representação é ainda mais baixa para a representação da população negra e povos indígenas. Se a pluralidade das pessoas de uma sociedade não está representada nos locais onde se propõem, se discutem e onde se deveriam aprovar propostas para o bem estar comum, fica fácil compreender o porquê suas demandas não estão sendo consideradas.
Estamos diante de um cenário político bastante complexo. A elite econômica, política e religiosa do país obteve sucesso em estabelecer uma ruptura em nossa frágil democracia. Promoveram um golpe parlamentar com apoio ininterrupto da mídia corporativa, do sistema de (in)justiça e com um amálgama ideológico-religioso que foi fundamental para o impedimento da primeira mulher presidenta do país. Sim, necessário falar de que se tratava de uma mulher no mais alto cargo do Executivo do país, pois ainda que sua gestão não tenha significado avanços reais às mulheres brasileiras, a possibilidade de que nós mulheres pudéssemos chegar até onde Dilma Rousseff chegou, minimamente fez alterar o imaginário de gerações de brasileiras sobre igualdade perante os homens. No entanto, a misoginia foi peça fundamental em seu processo de impeachment, como se a elite no poder de homens brancos e proprietários não suportasse mais uma mulher exercendo poder.
O poder político se realiza sob influência do poder econômico capitalista, da supremacia racial e patriarcal. Tanto o patriarcado quanto o racismo configuram-se por relações de poder e as consequências desses sistemas opressores estão imbricadas na forma como se acessa - ou não - e se exerce poder. A super influência do poderio econômico ficou muito bem demonstrado no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas também é nítido no cotidiano nos processos de corrupção e nas influências exercidas sobre o Congresso Nacional. Nem tudo se define em processos eleitorais, mas eles são importantes para manter as estruturas políticas do Estado, no nosso caso, os poderes Legislativo e Executivo.
Neste momento da história brasileira, no qual as eleições presidenciais encontram-se em risco, mais importante ainda se faz a defesa por eleições livres e diretas, mesmo que os setores dominantes queiram com elas legitimar o golpe. Para os setores democráticos, garantir o pleito eleitoral e sua lisura é um caminho para retomar a construção democrática no país, a qual está ainda bem longe daquilo que desejamos.
Democracia frágil
O que significa falar de sub-representação feminina num país tão desigual, vivendo uma crise da democracia pós-golpe de Estado? Uma democracia frágil, de baixa intensidade, que em si nunca foi verdadeiramente uma realidade, pois falta diversidade de representação do conjunto da sociedade (sejam mulheres, negr@s, indígenas, jovens, etc); com poucos e imperfeitos mecanismos de democracia direta; e cujas aberturas para maior participação da sociedade estão praticamente interrompidas?
Para nós, mulheres, a democracia nunca foi substantiva. Também não o é para as pessoas negras, para @s indígenas em geral e para a classe que vive do seu trabalho. Nós, mulheres, vivemos a participação política como uma luta de resistência. Insistimos em ser sujeitos de nossas próprias vidas e não queremos entregar nosso destino na mão de representantes. Por isso, nos organizamos em movimentos sociais e lutamos por direitos. Mas, vivemos em um Estado e queremos que ele seja um Estado Democrático de Direito. Daí precisamos denunciar as interdições que o sistema patriarcal, capitalista e racista, impõe à nossa participação.
As mulheres negras são o segmento mais pobre da população brasileira. Nós mulheres, como um todo, somos maioria de 70 % no trabalho informal. Estes dois dados simples já dizem das condições de vida como um problema que interdita a nossa participação política. Todas as pesquisas sobre participação, mesmo em movimentos sociais e em conselhos, demonstram como quanto mais longe de casa está o espaço de participação, por exemplo, no plano estadual e nacional, mais reduzida é a participação das mulheres. Isso porque nós ainda somos responsabilizadas pelos trabalhos domésticos e cuidados com quem nas famílias não consegue se cuidar.
Trabalho sem remuneração
Se por um lado, um elemento que prejudica a representação política das mulheres, especialmente das mulheres negras é o empobrecimento, por outro, os efeitos da divisão sexual do trabalho, em nossas sociedades ainda fortemente patriarcais, acentuam a desarticulação política feminina.
Dados da última PNAD (2017) mostram como o tempo de homens e mulheres dedicados ao trabalho doméstico não remunerado é desigual. As mulheres gastam cerca de 21 horas semanais com afazeres domésticos enquanto que os homens se ocupam das tarefas domésticas com a metade desse tempo. Se os homens têm o consentimento social de serem liberados do tempo das tarefas domésticas e de cuidado e, com isso, poderem se dedicar à organização política e sindical, o ônus das múltiplas jornadas é assumido pelas mulheres. Mais empobrecidas e com mais sobrecarga de trabalho é justo questionarmos como as famílias tradicionais ainda operam nessa lógica reprodutora de desigualdades entre mulheres e homens.
Os dados da PNAD quando cruzados com outro dado relevante da última pesquisa realizada pelo CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) com parlamentares federais da Legislatura de 2007-2010 traz ainda um outro elemento no mínimo curioso. A PNAD também aponta que o tempo dedicado ao trabalho doméstico não remunerado aumenta quando as mulheres são casadas. Por outro lado, segundo a pesquisa feita, observamos que a maioria dos parlamentares federais homens são casados (82 % e apenas 5 % solteiros), enquanto que para as mulheres parlamentares, a situação civil é outra , sendo 22 % solteiras, 15 % divorciadas (homens divorciados são 5 %) e 56 % casadas.
Nas palavras de Patrícia Rangel, ao comentar os dados da pesquisa:
“Os homens, por terem somente uma jornada de trabalho, ficam livres para se dedicar a uma carreira política, o que tem impacto direto na sub-representação feminina. Portanto, em geral, as poucas mulheres que atuam no Congresso possuem menos encargos domésticos, por conta de seu estado civil ou posição social e, sobretudo, por contarem com a assistência de uma outra mulher (trabalhadora doméstica, babá, cuidadora) para administrar o trabalho doméstico e do cuidado da família. Fato é que, mesmo em pleno século XXI, esse tema continua sendo uma questão das mulheres e falta muito para que homens e sociedade, governo e empresas assumam suas responsabilidades na reprodução social”[1].
Demandamos paridade nos processos políticos. No entanto, essa exigência democrática desafia a forma como nos organizamos enquanto sociedade no dia a dia. Como podemos observar pelos dados comentados sobre tempos dedicados ao trabalho doméstico e de cuidado e como essa disparidade se agrava a depender do estado civil e da classe social, faz-se necessário gerar condições para o exercício da paridade. Isto é, termos medidas asseguradas pelo Estado, empresas, famílias que permitam a liberação do tempo das mulheres para o exercício da política, hoje, ainda sobrecarregado com funções de cuidado com pessoas que não podem se autocuidar (enfermos, idos@s, crianças pequenas), permitindo uma responsabilização compartilhada do trabalho doméstico não remunerado: escolas em tempo integral, restaurantes e lavanderias comunitárias, além da divisão equânime nas famílias entre as pessoas adultas com tarefas de casa, alimentação e cuidado; políticas públicas de saúde, educação e cultura. Tais propostas deveriam ser bandeiras prioritárias dos partidos políticos para enfrentar as desigualdades sociais e de gênero, condição central para a promoção da participação política das mulheres.
Maioria do eleitorado, mas somente 10 % das eleitas
Ao mesmo tempo, temos de reconhecer que as regras de nosso sistema político são aversas à democratização do acesso aos grupos sociais historicamente excluídos das instâncias de poder. Ele não considera de maneira suficiente o problema da desigualdade entre os sexos e não opera para reduzir as distâncias nos espaços de poder. Ao longo da história os movimentos feministas têm tido algumas conquistas nesta área como a cota de 30 % de candidaturas, com obrigação de cumprimento pelos partidos, e mais recentemente, o mesmo percentual de fundo partidário para campanhas e tempo de propaganda eleitoral. As eleições deste ano, se ocorrerem, acontecerão sobre novas regras: 30 % dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - R$ 1,7 bilhão é o valor estimado para o FEFC em 2018 - e 30 % do tempo de TV e propaganda apenas eleitoral. O FEFC passa a ser composto por 30 % das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária em rádio e TV. Tal renúncia significa o fim do tempo de propaganda partidária, o que seria mais uma medida para discussão da promoção política das mulheres, bem como de outros sujeitos políticos excluídos do poder, como um assunto da vida cotidiana dos partidos. Apesar desta ressalva, é um avanço importante, pois hoje somos 10 % das eleitas e as regras nos autorizavam a acessar apenas 5 % dos recursos do fundo partidário para a promoção da participação política feminina. E ainda, mesmo sendo maioria do eleitorado e que demandamos paridade, os partidos políticos já estão impondo resistências à obedecer a nova regra.
Todavia, estas medidas, malgrado tenham sido pleiteadas pelas mulheres, são insuficientes para amenizar as desigualdades de gênero. Depois de mais de 20 anos de cota, seguimos tendo 10 % de representação no Congresso Nacional. No debate dos movimentos feministas por paridade na política e condições paritárias de participação, vemos que isso só poderá ocorrer, do ponto de vista eleitoral, com voto em listas partidárias fechadas com alternância de sexo e resguardando critérios de raça e faixa etária, de acordo com a representação da população local.
Problemas sistêmicos
O sentido do exercício da política esvaiu-se. Os partidos, como principal meio para se disputar cargos de representação política - ainda que defendamos que não seja a forma exclusiva - estão em crise e tornaram-se verdadeiras máquinas eleitorais. O fim de obter cargo público, e nele permanecer, passou a ser mais importante que tudo. Para se alcançar um cargo público, vale aliar-se com partidos políticos do mais diverso - quando não oposto - espectro político-ideológico. Uma disputa quase que de indivíduos (masculinos) em detrimento da disputa de programas partidários e projetos políticos de nação para nossas sociedades. Quando mudam as pessoas, mantêm-se as famílias, denunciando as verdadeiras oligarquias familiares na perpetuação política brasileira.
Isso tudo é fundamental de se compreender, pois enquanto não rompermos com pontos nevrálgicos de nosso falido sistema político, muito pouco há de se mudar nas regras do jogo do fazer política, seja quem vier.
Tendo em vista estas preocupações da necessidade de transformar radicalmente nosso sistema político, as organizações e movimentos reunidos na Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político (www.reformapolitica.org.br), desde 2003, formulam propostas com o intuito de democratizar a Democracia e ampliar as oportunidades e possibilidades de participação cidadã: ampliando mecanismos de democracia direta e participativa; aperfeiçoando elementos da democracia representativa; defendendo um outro sistema de justiça - esse poder que segue operando em prol do status quo, sem mecanismos de controle social por parte da população - e a democratização da comunicação.
Por isso tudo, as eleições (se houver!) acontecem numa conjuntura bastante crítica. Primeiro, há de se defender sua realização: livres e diretas - diante da conjuntura de ruptura democrática. Em seguida, há de se reconhecer os limites das regras eleitorais e partidárias para a inclusão de atores sociais sempre excluídos das instâncias de poder. No mês de luta internacional das mulheres por igualdade, observamos estarrecidas o assassinato de Marielle Franco, vereadora negra que cotidianamente no púlpito da Assembleia estadual do Rio de Janeiro denunciava a ação policial e da milícia nas favelas cariocas, clamava por justiça social, de gênero e de raça e que organizava seu mandato de forma coletiva, com pessoas de diferentes movimentos sociais (feministas, LGBTI, negro, juventude). Ela representava um alento de renovação e transformação na forma de se fazer política, aliando presença com ideias, plataformas políticas de igualdade. Um jeito de fazer política destoante do atual excludente, corrupto, patrimonialista, patriarcal, conservador modus operandi.
Nesta mesma linha de construção de mandatos coletivos, em diálogos com movimentos sociais, rotação de pessoas no mandato, com defesa radicais de projetos democráticos inclusivos há outras experiências em alguns municípios brasileiros, como em Belo Horizonte, Niterói e São Paulo. Não é à toa que estas experiências estão sendo lideradas por mulheres.
A Articulação de Mulheres Brasileiras está comprometida com a defesa de plataformas feministas, antirracistas e que defendam os direitos da classe trabalhadora e da população LGBTI. Também nos articulamos com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político na defesa de propostas que denunciem o golpe de estado e demandem a revogação das medidas anti-direitos e contra a soberania popular e nacional do governo ilegítimo de Michel Temer.
Acreditamos que tal propositura representa um mote central para a defesa de direitos e para a ampliação dos mecanismos de democracia direta, via construção de referendos e plebiscitos contra as barbáries que vem sendo aprovadas: reforma trabalhista, lei sobre terceirização, a Emenda Constitucional 95/2016 que congela os gastos sociais de investimento em educação e saúde, o desmonte dos orçamentos e políticas públicas em prol dos direitos humanos da população e seu desvio para o aumento da militarização; as atuais tentativas de liberação total de agrotóxicos, a privatização desenfreada de nossas riquezas e de serviços básicos.
Lutas de resistência
Nós mulheres de movimentos feministas em busca de transformações políticas e sociais capazes de enfrentar a forma sistêmica como o capitalismo, o patriarcado e o racismo operam na manutenção das desigualdades sociais seguimos nas trincheiras das lutas de resistência para a retomada democrática. Seguimos confiantes de que a atual crise política e econômica que vivemos seja vista também como uma possibilidade de reconstrução radical das nossas formas associativas, de como nos organizamos em partidos políticos e em movimentos sociais para o fazer político, resgatando o sentido da Política como um bem comum capaz de expressar a soberania e a vontade popular nos processos decisórios de suas vidas. Queremos sim exercer poder, mas não para manter os privilégios dos detentores de mandatos, mas sim para não fazer mais do mesmo!
[1] “Como Parlamentares Pensam os Direitos das Mulheres? pesquisa na Legislatura 2007-2010 do Congresso Nacional”. Org: Eneida Dultra e Soraya Fleischer. Brasília, CFEMEA: 2009; pág. 36 e 37.
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