Foi arquivado na Câmara dos Deputados, o PL nº 3.982/00 do senador Luiz Pontes (PSDB/CE) que pretendia regulamentar, na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a possibilidade de demissão sem justa causa da gestante. O arquivamento foi uma grande vitória, uma vez que a luta pela rejeição do projeto, na Comissão de Trabalho da Câmara, mobilizou as mulheres durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, foi apresentado um abaixo-assinado com 60 mil assinaturas ao Presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, solicitando o voto contrário d@s parlamentares à proposição.

Este tipo de proposta ajusta-se aos objetivos de flexibilização das relações de trabalho. A rejeição do referido projeto de lei é mais um ganho para o movimento de mulheres, que combate a retirada de direitos. Mais uma vez, a nossa mobilização garantiu a vitória!

 
 
CFEMEA
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos.
 
AUTOCUIDADO E CUIDADO ENTRE ATIVISTAS
   
UNIVERSIDADE LIVRE FEMINISTA
   
   
LINHA DO TEMPO CFEMEA
 
 
+55 61 3224 1791
   
  FALE CONOSCO