Exatamente dois meses após a realização da Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras, o Congresso Nacional foi palco de um novo e importante evento protagonizado pelas mulheres: o lançamento da Plataforma Política Feminista. O auditório 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados esteve repleto de mulheres, de expressivas lideranças feministas e de parlamentares que lá estiveram para apoiar o evento e firmar sua adesão à Plataforma. Durante o mês de agosto, diversos lançamentos também estão acontecendo, em diferentes estados, aproveitando a oportunidade do período eleitoral para a divulgação do documento, embora sua consistência e abrangência façam com que extrapole este período. A grande contribuição e novidade da Plataforma é que não se restringe às temáticas tradicionais dos movimentos de mulheres e traz propostas, em todas as áreas, para a construção de uma sociedade justa e democrática, formuladas por mais de cinco mil brasileiras de todo o País, ao longo do processo preparatório da Conferência.

Vinte mil exemplares foram produzidos e a hora, agora, é de divulgá-la junto à sociedade e em todos os rincões do Brasil, enquanto uma análise da realidade brasileira e de sua inserção no mundo, e uma proposta de reconstrução social em novas bases, em que as flagrantes desigualdades sejam superadas.

Outra importante contribuição das mulheres organizadas para a construção de um mundo melhor é a Agenda 21 de Ação das Mulheres 2002, que será apresentada na Conferência Rio +10, em Johanesburgo, numa iniciativa das redes de gênero e desenvolvimento sustentável. Mais uma vez, as mulheres trazem a sua contribuição para o debate de grandes temas que afligem a humanidade.

Como estava previsto, os trabalhos do Congresso Nacional, neste semestre, estão em ritmo mais lento, o que é característico de ano eleitoral. Apesar disto, o mês de agosto trouxe algumas vitórias importantes para as mulheres, como a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória que cria a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher e o arquivamento do projeto que previa a demissão da gestante sem justa causa, entre outros. Vitória importante, também registramos com a promulgação, pelo Governo Federal, do Decreto adotando o Protocolo Facultativo da CEDAW. E, como estamos em ano eleitoral, mais uma vez o CFEMEA, no intuito de democratizar a informação, apresentou, em primeira mão, levantamento feito com base nos dados do TSE, que revela a situação das candidaturas de mulheres e homens para as eleições majoritárias e proporcionais. Os dados mostram que, mais uma vez, em que pese ter aumentado, significativamente, o número de mulheres candidatas, as cotas ainda estão longe de ser cumpridas. O Fêmea traz um artigo de Sônia Malheiros Miguel, que faz uma reflexão sobre o que revelam esses números e, como contribuição às mulheres candidatas, a página 11 é dedicada à legislação eleitoral.

Finalmente, vem aí mais um 28 de setembro exigindo a atenção e mobilização de todas nós, pois em pleno século XXI, a mortalidade materna ainda é uma realidade alarmante, revelando que continua oportuna e necessária a Campanha pela Descriminalização do Aborto, uma das principais causas que leva à morte milhares de mulheres.

 
 
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