O Plenário do Senado aprovou o PLS 16/01, do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), pelo qual a mulher, independentemente do seu estado civil, terá preferência na concessão de título de transferência de posse e de domínio de moradias financiadas com recursos do Orçamento da União. Fica, ainda, estabelecido que nos programas de moradia, haverá uma cota mínima de 50% das casas destinada às mulheres de baixa renda. Essa iniciativa também é considerado importante tendo em vista que, hoje, 30% das mulheres são chefes de família no Brasil. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

 
 
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