O Congresso Nacional aprovou, dia 2 de julho, o projeto que prevê as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2003 (LDO). Por sugestão e assessoria do CFEMEA, a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) apresentou, 5 emendas à LDO. Destas, 2 foram acolhidas pelo relator geral, aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional. As duas emendas aprovadas tratam de resgatar programas relativos à saúde da mulher e ao combate à violência contra a mulher que constavam como prioridades na LDO de 2002 e que foram excluídos na proposta para 2003. Esta foi uma grande vitória, pois, caso essas emendas não fossem aprovadas, os 2 programas deixariam de ser prioridade no momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2003.

As outras 3 emendas apresentadas à LDO foram de alteração de texto para que as informações que o governo manda ao Congresso, subsidiando seus projetos de lei orçamentária, sejam discriminadas por sexo. Esta seria a forma que teríamos para introduzir a noção de que os resultados da aplicação das políticas públicas e, portanto, dos recursos, são diferenciados para homens e mulheres. Facilitaria, também, a avaliação do direcionamento dos recursos para a população feminina. Os nossos planejadores e gestores se esquecem de que os números têm sexo. Lamentavelmente, ainda não foi dessa vez, mas continuaremos insistindo com essas emendas na LDO do próximo ano.

 
 
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