Neste mês de junho, as pautas trancadas tanto na Câmara dos Deputados, em razão da votação da Medida Provisória do Salário Mínimo, quanto no Senado Federal, pela apreciação da proposta de prorrogação da CPMF, não impediram que obtivéssemos avanços na tramitação dos projetos referentes aos direitos das mulheres.

Tivemos aprovados nove projetos de lei, sendo que dois foram encaminhados à sanção presidencial. Um deles trata do afastamento cautelar do agressor do ambiente familiar e outro prevê a criação da Carteira Nacional de Saúde para as mulheres. O primeiro, PL 2.372/00, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), foi vetado integralmente pelo Presidente da República, sob a alegação de que os procedimentos previstos já fazem parte do ordenamento jurídico existente. Estamos aprofundando o nosso entendimento para nos posicionarmos quanto à questão e traçarmos uma estratégia de intervenção.

O Plenário do Senado Federal aprovou o PLC 60/01 do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), criando a Carteira Nacional de Saúde da Mulher, que será emitida por hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde da rede pública. Nela deverão ser registradas as principais atividades previstas no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Tal projeto foi sancionado com alguns vetos que serão analisados na próxima edição do Fêmea.

 
 
CFEMEA
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos.
 
AUTOCUIDADO E CUIDADO ENTRE ATIVISTAS
   
UNIVERSIDADE LIVRE FEMINISTA
   
   
LINHA DO TEMPO CFEMEA
 
 
+55 61 3224 1791
   
  FALE CONOSCO