Apesar do aumento do ingresso das mulheres no mercado de trabalho, a partir dos anos 80, sua inserção e permanência acontece de forma precária e desigual, no país.

capítulo "Estado Democrático e Justiça Social" da Plataforma Política Feminista aborda a questão do ajuste estrutural, que aprofunda as desigualdades. Tal política é uma barreira à construção do bem-estar e à superação das injustiças socioeconômicas, o que afeta as conquistas até hoje alcançadas no campo social e acelera o processo de exclusão.

A doutrina neoliberal - que define e orienta o ajuste estrutural - atribui ao mercado o papel de regulador prioritário das relações sociais, desmobilizando a organização política da sociedade e redefinindo as responsabilidades do Estado. Clair Castilhos, professora da Universidade Federal de Santa Catarina, integrante do CNDM e da RedeSaúde, explica que o movimento feminista e de mulheres "condena esta etapa do capitalismo chamada de neoliberalismo. O agravamento das contradições do capitalismo causa o aumento da pobreza, da desigualdade, da fome e do desemprego, entre outros problemas".

Ela também ressalta que "o ajuste estrutural se faz sentir de uma maneira muito mais agressiva entre as mulheres". Ao impor o "Estado Mínimo" com relação às questões sociais, o neoliberalismo impõe à população feminina um ônus maior, precarizando sua inserção no mundo do trabalho.

É visível a ocorrência de injustiças no âmbito das políticas sociais e no mercado de trabalho. É o que acontece com o aproveitamento da mão-de-obra das mulheres que, de forma gratuita ou a baixo custo, são convocadas para a execução de vários programas governamentais de alívio da pobreza. Clair Castilhos ressalta que a exploração capitalista utiliza, muitas vezes, o próprio trabalho voluntário para que as mulheres executem as pseudo-políticas compensatórias: "são políticas pontuais, focalizadas, meramente paliativas e que ainda utilizam o trabalho feminino como voluntário, apelando para aquela questão histórica de que o sentimento da piedade é próprio das mulheres".

Como alternativa, a Plataforma sugere a mobilização da sociedade para garantir a universalidade das políticas sociais, e o desenvolvimento de políticas de ação afirmativa para superar as desigualdades históricas que separam mulheres de homens, brancos de negros, rurais de urbanos. Trata-se de uma exigência para que o Estado retome sua responsabilidade na promoção da justiça social. "Nós queremos políticas públicas que enfatizem questões específicas como gênero, raça, etnia e geração", explica Clair Castilhos.

De acordo com o texto da Plataforma, a divisão sexual do trabalho e a dupla jornada, dada a responsabilidade atribuída às mulheres nas atividades domésticas e no cuidado com os filhos, constituem barreiras de acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho.

Além disso, há preconceitos que dificultam - ou até impedem - o acesso e a permanência feminina no emprego: raça, idade, estado civil e a aparência ainda interferem nas chances de ingresso no mercado de trabalho. Raquel Guisoni, professora e integrante da Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT, ressalta que "geralmente, a trabalhadora é mais discriminada pela simples condição de ser mulher. E há algumas profissões que ainda impõem maior dificuldade".

Alternativas

Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários e direitos; garantia dos direitos trabalhistas previstos na CLT e na Constituição; e proteção social e trabalhista são algumas das propostas apresentadas pelo movimento de mulheres para que as trabalhadoras brasileiras tenham melhor condição de vida.

Raquel Guisoni explica que, durante as discussões realizadas no grupo de trabalho da Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras, outra reivindicação foi destacada: "é preciso ter projetos que atendam ao desenvolvimento econômico nacional, onde se dê prioridade ao mercado interno, às indústrias nacionais, aos serviços nacionais".

 
 
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