No mês de dezembro de 2000 a CPI da Mortalidade Materna realizou duas audiências públicas. A primeira delas foi no dia 6 de dezembro que ouviu a Dra. Regina Celes de Rosa Stella, Professora-Adjunta da Escola Paulista de Medicina e Presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, e o Dr. Meraldo Zisman, Professor Titular da Universidade Estadual de Pernambuco. A audiência foi solicitada pela Comissão em função de várias denúncias surgidas em audiências públicas anteriores sobre o ensino médico no país.

A Dra. Stella apontou alguns dos problemas encontrados na avaliação da formação médica, como a não adequação da formação à realidade e a ausência das disciplinas ética e da área de humanas para o profissional atual, que vê apenas a ética médica. Destacou também a importância do Hospital Universitário, que funciona como referência para especializações médicas, recebe verba do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não é da rede do SUS, não sendo, portanto, uma rede de serviços básicos para os alunos universitários, ou seja, aquilo que o profissional vai encontrar no seu trabalho cotidiano. Isso se agrava ainda mais quando se constata que quase 94% dos alunos pretendem a residência médica mas, a cada ano, 30% desse total não entra para as especializações. A Dra. Stella citou, ainda, a necessidade de articulação entre os Ministérios da Educação e da Saúde para a concretização da proposta de efetivação das diretrizes da formação médica.

Dr. Zisman apresentou algumas propostas para a diminuição da mortalidade materna, a partir de sua experiência na cidade de Recife: a reabertura de escolas de parteiras, a realização de pré-natal em domicílio ou perto das residências e o aprofundamento e valorização da relação entre a mãe e o processo do parto.

A segunda audiência de dezembro foi com o Dr. Edmundo Baracat, Presidente da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e o Dr. Jacob Arkader, Professor Titular de Obstetrícia da Universidade Federal Fluminense e Secretário Executivo da FEBRASGO.

Os depoentes destacaram a alta incidência de mortalidade materna no Brasil. Dr. Baracat destacou como principais medidas que diminuem a mortalidade materna, além da realização do pré-natal e da diminuição do número de cesarianas, a realização de partos hospitalizados, a disponibilidade de sangue e antibióticos e o treinamento médico. A contribuição da FEBRASGO para diminuir esse escândalo mundial, que é o índice de mortalidade materna brasileiro, vem se dando através da realização do trabalho de educação continuada dos médicos e da investigação das mortes maternas. A Federação vem ampliando a parceria com o Ministério da Saúde (através da criação de manuais técnicos) e com a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos – RedeSaúde (no Estudo sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres).

Dr. Arkader salientou que falta vontade política e alocação de investimentos para a implementação do PAISM (Programa de Atendimento Integral à Saúde da Mulher), programa que já foi inclusive copiado por outros países. Destacou também que os problemas sócio-econômicos da população agravam o quadro de morte de mulheres.

Nessa mesma audiência a CPI aprovou a prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 60 dias, com a realização de audiências durante a convocação extraordinária. Foi decidido que as duas próximas sessões deverão ser agendadas com os Ministérios da Educação e da Saúde.

 
 
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