Foi aprovado no dia 4 de outubro, no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 1542/91, de autoria do deputado Ricardo Izar (PMDB/SP), que propicia às trabalhadoras e servidoras públicas atendimento integral à sua saúde, podendo ser dispensadas, uma vez por ano, para a realização de exame das patologias previstas no PAISM. O parágrafo único do projeto determina que a trabalhadora ou servidora apresentará ao empregador ou à chefia, no prazo de 30 dias, atestado de comparecimento ao serviço de saúde, do qual não constará o diagnóstico ou o procedimento realizado. Ainda estabelece que o Ministério da Saúde realizará campanhas de divulgação e de estímulo à atenção integral da saúde da mulher.O projeto agora seguirá para apreciação no Senado Federal.

 
 
CFEMEA
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos.
 
AUTOCUIDADO E CUIDADO ENTRE ATIVISTAS
   
UNIVERSIDADE LIVRE FEMINISTA
   
   
LINHA DO TEMPO CFEMEA
 
 
+55 61 3224 1791
   
  FALE CONOSCO