No dia 4 de outubro iniciou-se, na Comissão de Constituição e Justiça, a discussão do Projeto de Lei nº 61/99 de autoria da deputada Iara Bernardi (PT/SP), que dispõe sobre a criminalização do assédio sexual. O relator do projeto nesta Comissão é o deputado Marcelo Déda (PT/SE), que apresentou um substitutivo ao projeto original.

Quatro deputados pediram vistas ao projeto por entenderem que algumas modificações são necessárias para o seu aperfeiçoamento. De um modo geral, durante as discussões, pode-se perceber um grande envolvimento dos parlamentares com o tema e uma grande preocupação da maioria em encontrar uma forma de punir a prática do assédio sexual, tanto nas relações de poder como nas relações sociais.

 
 
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