Na semana do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, 27 de abril, um grupo de quase 50 trabalhadoras domésticas esteve em Brasília batalhando pela votação do projeto que torna obrigatório o recolhimento de FGTS para a categoria, além de assegurar direitos trabalhistas como o seguro desemprego e o décimo-terceiro salário. O projeto de lei nº 1626/89, da ex-senadora Benedita da Silva (PT/RJ), está há mais de um ano aguardando a votação no plenário da Câmara – sua última etapa antes de ir para sanção presidencial. Ao contrário da medida provisória que o governo editou em dezembro passado e que ganhou notoriedade na mídia nos últimos meses, o projeto não deixa a critério de cada patrão decidir sobre os direitos de sua empregada, mas faz valer para a categoria os direitos constitucionalmente assegurados a qualquer trabalhador.

A comitiva das trabalhadoras, vindas de todo o Brasil, contou com a presença de várias representantes de entidades e federações ligadas à categoria, como Ana de Lima Semião, de Campinas, Maria Noeli dos Santos e Francisca Magalhães Chaves do Rio de Janeiro, e Ernestina dos Santos Pereira, do Rio Grande do Sul. Em audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), o grupo ouviu a promessa de que, se fossem capazes de conseguir as assinaturas de todos os líderes partidários da Casa para um pedido de urgência, o projeto seria posto em votação na sessão seguinte da Câmara.

Na semana seguinte, no dia 3 de maio, o presidente Michel Temer recebeu, da mão das trabalhadoras, o pedido de urgência, devidamente assinado por todos os líderes da Câmara. A votação, porém, ainda não ocorreu.

 
 
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