Durante o ano de 1999, o CFEMEA realizou uma mobilização junto à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Seguridade Social e Família para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano 2000 que viabilizassem a implementação de políticas públicas voltadas para a cidadania das mulheres.

No caso da Comissão de Direitos Humanos, foi possível aprovar uma emenda ao Orçamento, para manutenção de casas abrigo para mulheres vítimas de violência. Por questões de compatibilização metodológica, foi apresentada uma emenda de igual teor ao Plano Plurianual (PPA) 2000/2003, que necessariamente deve contemplar todos os programas e subprogramas da LOA.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, foi apresentada uma emenda conjunta à LOA, para aquisição de medicamentos e insumos estratégicos para o planejamento familiar. Pelas mesmas razões acima, foi apresentada emenda equivalente ao PPA 2000/2003.

Tais emendas, aprovadas nas duas Comissões, ainda que com redução de valores, contaram com o apoio do CFEMEA e de organizações do movimento de mulheres, e deverão ainda ser avaliadas na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso Nacional, até março.

 
 
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