Em 16 e 17 de setembro último realizou-se, em Washington, D.C., uma "Consulta Regional para la Formulación de Estrategias hacia la Actualización del Marco Jurídico en Maternidad Segura". A reunião foi promovida pelo Projeto Iniciativa Regional para la Reducción de la Mortalidad Materna/Cuidados Obstétricos Esenciales (COE), Agencia de los Estados Unidos para el Desarrollo Internacional (USAID) e Organización Panamericana de la Salud/Organización Mundial de la Salud (OPAS-OMS).

O CFEMEA foi convidado a apresentar sua experiência de trabalho, relatando sua participação em reformas legais e processos normativos e regulatórios referentes à saúde das mulheres no Brasil. Além do CFEMEA (Brasil), apresentaram suas experiências o Movimento Manuela Ramos (Peru), o Consejo Nacional de las Mujeres - CONACU (Equador), e a representante da Primeira Dama da Bolívia.

Foi também apresentada uma Matriz sobre Legislación Comparada en Maternidad Segura - síntese preliminar de um estudo sobre os instrumentos legais existentes em onze países na Região.

Participaram do evento, além das representações das instituições promotoras e expositoras, representações do UNICEF, do FNUAP e de Ministérios da Saúde e da Mulher e da Família dos países de Honduras, República Dominicana, Paraguai e Nicarágua.

Mediante trabalho de grupo, foram identificadas algumas frentes essenciais a serem consideradas em um plano de trabalho para os próximos dois anos: a) elaboração, revisão e compatibilização de legislação referente a saúde das mulheres/maternidade segura, tomando como base os compromissos internacionais; b) atualização e revisão de políticas públicas - implementação de Planos Nacionais de Saúde Sexual e Reprodutiva; c) ampla divulgação da legislação e das políticas públicas existentes com programas de Informação, Educação e Comunicação; d) envolvimento da sociedade civil organizada na elaboração de reformas legais e em processos regulatórios; e) criação e fortalecimento de instâncias de controle social (a exemplo dos Comitês de Vigilância da Mortalidade Materna); f) criação de mecanismos para assegurar recursos financeiros para a saúde das mulheres, bem como para assegurar o correto uso de tais recursos.

 
 
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