No dia 15 de setembro a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do Senado no 112 de 1999. O projeto é de autoria da Senadora Marina Silva (PT-AC), e tem o mérito de estender o direito ao salário maternidade às trabalhadoras autônomas, como as diaristas, que hoje não têm acesso a esse benefício.

O projeto traz, porém, um ponto polêmico: para ter acesso ao benefício, a trabalhadora deverá estar inscrita no INSS há pelo menos 12 meses. Infelizmente esse ponto não foi discutido na Comissão a tempo, e o projeto foi aprovado, por meio de um substitutivo da relatora, senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), mantendo esse período de carência. A Comissão votará agora, em turno suplementar, o substitutivo da relatora. A solução, neste momento, tem sido a apresentação de emendas para redução do período de carência, o que está sendo feito pela senadora Heloísa Helena (PT-AL).

 
 
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