O projeto que ameaça a Norma Técnica do Ministério da Saúde para atendimento às vítimas de violência sexual já tem um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR). Depois de ter sido derrubado na Comissão de Seguridade, o que foi uma importante vitória para os direitos das mulheres (veja Fêmea no 79 - agosto 1999), o projeto seguiu para a CCJR, onde os deputados devem decidir se ele é ou não constitucional.

A relatoria está por conta do deputado José Roberto Batocchio (PDT-SP). O relator ainda deve levar algum tempo para preparar o parecer. Assim que estiver pronto, precisamos contar com o apoio de todas e todos para retomarmos a mobilização e repetir o resultado vitorioso que conseguimos na Comissão de Seguridade.

 
 
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